TJMS - 0800363-09.2023.8.12.0043
1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 07:19
Autos preparados para expedição
-
20/09/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
20/09/2025 07:11
Transitado em Julgado em data
-
22/08/2025 08:56
Prazo em Curso
-
21/08/2025 05:57
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
(...) ISSO POSTO, com fundamento no Decreto-Lei 911/1969, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar resolvido o contrato, consolidando o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem com o autor, cuja a apreensão liminar torno definitiva.
Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Levante-se eventual depósito judicial, facultada a venda pela autora, em virtude do artigo 3º, § 5º, do Decreto- Lei 911/1969.
Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto- Lei 911/1969, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a autora autorizada a transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do artigo 85, §§ 1° e 2°, do CPC.
P.
R.
I.
C.
Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo após o trânsito em julgado desta sentença. -
20/08/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 23:21
Emissão da Relação
-
19/08/2025 19:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2025 19:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 19:53
Registro de Sentença
-
19/08/2025 19:53
Julgado procedente o pedido
-
11/02/2025 12:38
Conclusos para julgamento
-
18/12/2024 05:59
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS) Processo 0800363-09.2023.8.12.0043 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Itaucard S/A - Defiro o pedido de fls. 97.
Nos moldes do art. 344, do CPC, decreto a revelia da parte requerida, eis que deixou transcorrer in albis o prazo para contestação.
No caso verifica-se a hipótese do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria remanescente é apenas de Direito, esgotadas as oportunidades de produção de provas.
Dessarte, verifico que o processo encontra-se maduro para sentença e assim tenho por encerrada a instrução e preclusa a oportunidade de requerimento de novas provas.
Desnecessária a apresentação de Alegações Finais eis que não houve instrução em audiência nem a produção de novas provas.
Intimem-se.
Após voltem conclusos na fila de conclusão de sentenças do SAJ. -
17/12/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2024 08:27
Emissão da Relação
-
10/12/2024 17:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/12/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 08:46
Prazo em Curso
-
22/11/2024 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS) Processo 0800363-09.2023.8.12.0043 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Itaucard S/A - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 91/93 que resultou negativo.
Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço). -
04/11/2024 21:31
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 12:47
Emissão da Relação
-
07/10/2024 08:36
Informação do Sistema
-
07/10/2024 08:36
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
04/10/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2024 09:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2024 09:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2024 18:41
Prazo em Curso
-
20/08/2024 18:36
Expedição de Carta.
-
20/08/2024 18:36
Expedição de Carta.
-
20/08/2024 18:36
Expedição de Carta.
-
16/08/2024 18:14
Expedição em análise para assinatura
-
03/07/2024 10:42
Autos preparados para expedição
-
29/06/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 15:57
Prazo em Curso
-
24/06/2024 21:22
Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
-
24/06/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2024 08:20
Emissão da Relação
-
15/04/2024 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2024 14:06
Prazo em Curso
-
18/03/2024 14:05
Expedição de Carta.
-
18/03/2024 13:18
Expedição em análise para assinatura
-
22/01/2024 10:43
Autos preparados para expedição
-
24/11/2023 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 14:21
Prazo em Curso
-
31/10/2023 20:56
Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
-
31/10/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2023 15:26
Emissão da Relação
-
27/09/2023 03:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.
-
01/09/2023 17:12
Documento Digitalizado
-
01/09/2023 17:12
Juntada de Mandado
-
01/09/2023 17:11
Juntada de NULL
-
01/09/2023 10:00
Prazo em Curso
-
30/08/2023 14:01
Prazo em Curso
-
30/08/2023 14:00
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 18:52
Autos preparados para expedição
-
01/07/2023 07:18
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
30/06/2023 18:28
Juntada de NULL
-
30/06/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 15:32
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
12/04/2023 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 15:08
Prazo em Curso
-
13/03/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
11/03/2023 07:19
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
09/03/2023 09:13
Prazo em Curso
-
08/03/2023 16:17
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
02/03/2023 21:25
Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
-
02/03/2023 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/03/2023 10:18
Emissão da Relação
-
28/02/2023 19:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2023 19:53
Concedida a Medida Liminar
-
28/02/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 11:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
28/02/2023 11:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
28/02/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0021684-36.2021.8.12.0001
Roberto Pacheco de Lima
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Advogado: Amanda Daiane Santana Ferraz
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 03/09/2025 17:15
Processo nº 0801847-59.2023.8.12.0043
Leonardo Disconzi Martins
Salmeron dos Santos Marques
Advogado: Marcela Balieiro Soukef Viegas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2023 16:35
Processo nº 0840121-58.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Neide Galeano do Nascimento Eireli - ME
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2022 08:50
Processo nº 0842331-82.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Paulo Mendes da Silva
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/09/2022 08:35
Processo nº 0801124-76.2022.8.12.0010
Sandra Maria da Silva Ramires
Esmaltec S/A
Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2022 15:28