05/09/2025 10:30

Prazo em Curso
03/09/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR de f. 127, sem recebimento
02/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 12:51

Emissão da Relação
04/08/2025 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 08:30

Prazo em Curso
07/07/2025 13:30

Prazo em Curso
07/07/2025 13:19

Expedição de Carta.
04/07/2025 15:24

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 10:39

Autos preparados para expedição
28/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:10

Prazo em Curso
07/03/2025 21:20

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 14:41

Emissão da Relação
25/02/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 16:55

Prazo em Curso
07/02/2025 16:48

Prazo em Curso
07/02/2025 16:19

Expedição de Carta.
07/02/2025 15:12

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 15:20

Autos preparados para expedição
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Barbara Machado de Brito (OAB 24029/MS) Processo 0858053-88.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Parque Castelo Di Napoli - Exectda: Jeane Machado Goetz - Vistos, etc.

CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).

CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências.
28/10/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 11:36

Emissão da Relação
10/10/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 16:35

Proferida decisão interlocutória
07/10/2024 18:40

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:11

Informação do Sistema
07/10/2024 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 16:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/10/2024 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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