28/06/2025 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
16/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:22

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813544-74.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe LTDA - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono, do retorno dos autos da Corte Superior, para os devidos fins.
09/06/2025 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:48

Autos preparados para expedição
06/06/2025 10:47

Emissão da Relação
06/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:44

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 12:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/01/2025 15:21

Prazo em Curso
21/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 14:55

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813544-74.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe LTDA - CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO
08/01/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 13:18

Emissão da Relação
16/12/2024 10:19

Juntada de Petição de Apelação
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813544-74.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe LTDA - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
30/10/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 20:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 18:55

Autos preparados para expedição
29/10/2024 18:50

Emissão da Relação
21/10/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:11

Registro de Sentença
21/10/2024 18:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/06/2024 17:31

Autos preparados para expedição
07/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:00

Autos preparados para expedição
15/04/2024 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.
23/02/2024 13:49

Prazo em Curso
22/02/2024 18:43

Juntada de NULL
22/02/2024 18:43

Juntada de Mandado
22/02/2024 18:43

Juntada de NULL
05/02/2024 14:20

Documento Digitalizado
16/01/2024 15:31

Documento Digitalizado
23/11/2023 14:30

Prazo em Curso
23/11/2023 14:30

Prazo em Curso
07/11/2023 16:59

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:58

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/09/2023 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/09/2023 19:02

Autos preparados para expedição
11/09/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 00:51

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:00

Expedição em análise para assinatura
22/08/2023 18:59

Autos preparados para expedição
22/08/2023 18:14

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:36

Autos preparados para expedição
31/03/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:10

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/07/2022 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2022 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/04/2022 10:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/04/2022 13:20

Autos preparados para expedição
25/03/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:09

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:43

Autos preparados para expedição
01/02/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/02/2022 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.
17/12/2021 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 07:04

Prazo em Curso
23/11/2021 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 13:52

Prazo em Curso
09/11/2021 13:23

Expedição de Carta.
29/10/2021 07:55

Expedição em análise para assinatura
28/10/2021 09:30

Autos preparados para expedição
25/10/2021 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/10/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/10/2021 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2021 14:57

Recebida petição inicial
13/10/2021 21:28

Conclusos para despacho
07/10/2021 11:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/10/2021 11:14

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2021 11:11

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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