20/02/2025 15:41

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 19:59

Recebidos os autos
25/01/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:37

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:52

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0800149-70.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amancio Goncales - Fica a parte requerente, ora recorrida, por sua advogada, intimada para tomar ciência do inteiro teor da APELAÇÃO de fls. 190/195, apresentando, no prazo de 15 (QUINZE) dias, suas CONTRARRAZÔES.
25/11/2024 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0800149-70.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amancio Goncales - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido formulado por Amancio Goncales em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para condenar a parte ré a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, com RM na forma do art. 44 da Lei 8.213/91, retroativo à data do requerimento administrativo (28/06/2022 - 16).

A correção monetária deverá incidir sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências e os juros de mora desde a citação até a data da expedição do PRECATÓRIO/RPV, observada eventual prescrição quinquenal, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Expedido o precatório, deverá ser observada a Súmula Vinculante 17.

Com relação aos honorários advocatícios, tratando-se de sentença ilíquida, o percentual será fixado quando liquidada a obrigação contida no título executivo judicial, na forma do disposto no art. 85, § 3º, § 4º, II, e § 11, e no art. 86, do Código de Processo Civil, e incidirá sobre as parcelas vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício (Súmula 111 do STJ).

Com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arcará o réu, ora vencido, com as custas processuais respectivas (Súmula 178 do STJ e parágrafos 1º e 2º do artigo 24 da Lei Estadual 3.779, de 11/11/2009 - Regimento de Custas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória de urgência, determinando a imediata implantação do benefício.

Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para implantar, em 30 dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento.

Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais em favor da perita nomeada.
31/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 12:13

Recebidos os autos
23/10/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:49

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 19:03

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:01

Recebidos os autos
26/04/2024 18:01

Decisão de Saneamento e Organização
26/04/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
20/01/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:20

Recebidos os autos
18/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 12:11

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:25

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 02:03

Expedição de tipo de documento.
16/09/2023 03:40

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 12:33

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 08:25

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:31

Recebidos os autos
28/04/2023 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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