03/09/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:03

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:11

Prazo em Curso
27/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:41

Prazo em Curso
12/05/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cazuo Azuma (OAB 8593/MS), Herberth Lima (OAB 4749/MS), Ewerton Araújo de Brito (OAB 11922/MS), Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB 15031/MS), Ketulin dos Anjos Pereira (OAB 21780/MS) Processo 0800647-95.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Mendes Soares Filho, Luciana da Silva Melo - Réu: Danilo Palaoro Neto - Intimação para tomar ciência da decisão.
09/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 16:09

Emissão da Relação
23/04/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cazuo Azuma (OAB 8593/MS), Herberth Lima (OAB 4749/MS), Ewerton Araújo de Brito (OAB 11922/MS), Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB 15031/MS), Ketulin dos Anjos Pereira (OAB 21780/MS) Processo 0800647-95.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Mendes Soares Filho, Luciana da Silva Melo - Réu: Danilo Palaoro Neto - Intimação da parte autora para no prazo legal impugnar contestação e documentos.
11/02/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 17:46

Emissão da Relação
10/02/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 13:53

Prazo em Curso
23/01/2025 16:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 16:40

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 12:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 06:36

Manifestação do Ministério Público
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cazuo Azuma (OAB 8593/MS), Ewerton Araújo de Brito (OAB 11922/MS), Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB 15031/MS) Processo 0800647-95.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Mendes Soares Filho, Luciana da Silva Melo - Réu: Danilo Palaoro Neto - I - Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré, para, comparecer à audiência de conciliação/mediação, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, "caput"); Paute-se a audiência preferencialmente atendendo o limite temporal estabelecido no §2º do art. 334; II- Ainda que o autor na petição inicial tenha manifestado seu desinteresse na audiência de conciliação/mediação, o ato deve ser designado, pois conforme o art. 334, §1º, I, do CPC, somente não haverá a audiência no caso de dupla conformidade, por meio da manifestação expressa das partes.

O réu deve manifestar seu desinteresse na audiência por petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias (CPC, art. 334, §5º, 2ª parte); III - Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo não houver autocomposição; II- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, §4º, I do CPC; IV- Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, "caput").

V- O autor deverá ser intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 343, §3º); VI- As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir.

VII - A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente; VIII- Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré; IX - Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357); X - Defiro as benesses da justiça gratuita.

XI- Abra-se vista ao Ministério Público, haja vista que dentre os requerentes há adolescentes. Às providências e intimações necessárias. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/01/2025 Hora 16:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
06/11/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 16:30

Prazo em Curso
05/11/2024 16:29

Expedição de Carta.
05/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor
05/11/2024 14:38

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 14:20

Emissão da Relação
29/10/2024 16:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 16:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 16:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 16:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2024 18:14

Autos preparados para expedição
24/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/01/2025 04:30:00, Vara Única.
03/10/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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