TJMS - 0902142-70.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDNILSON BARRETO TEIXEIRA

CPF *59.***.*91-91

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 09:52

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 10:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902142-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ednilson Barreto Teixeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 30/10/2024 21:34

    Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2024 12:24

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2024 11:54

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 10:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:08

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 10:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:49

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/08/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 12:02

    Autos preparados para expedição

  • 10/07/2023 04:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

  • 03/07/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 11:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/06/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:55

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2023 11:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

  • 07/03/2023 12:36

    Prazo em Curso

  • 07/03/2023 07:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2023 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 02:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

  • 25/06/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:20

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2022 14:22

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2022 18:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2022 10:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 07:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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