TJMS - 0224515-35.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

OVENIR DE SOUZA COSTA

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 12:51

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 08:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0224515-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ovenir de Souza Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 30/10/2024 21:31

    Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2024 12:24

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2024 11:54

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 10:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:08

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 10:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:29

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 06:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

  • 24/08/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:33

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2023 09:17

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2023 09:17

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 09:17

    Juntada de NULL

  • 17/01/2023 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 07:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2021 13:51

    Prazo em Curso

  • 16/07/2020 20:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2020 10:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2020 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2020 10:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/04/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 08:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2020 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 10:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/01/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 08:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2019 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 20:03

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/03/2019 21:23

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2019 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 05:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 12:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 04:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/04/2018 18:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/04/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 18:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2018.

  • 01/02/2018 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 22:52

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2017 15:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2017.

  • 01/12/2017 07:02

    Prazo em Curso

  • 18/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2017 18:32

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2017 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 09:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2017 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 18:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2017.

  • 20/01/2017 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2017 12:55

    HP/Baixa da parte

  • 17/01/2017 17:22

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2017 17:22

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2012 14:19

    Juntada de NULL

  • 09/09/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 24/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 29/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2005

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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