12/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 05:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:18

Decisão ou Despacho
11/03/2025 18:17

Recebidos os autos
02/01/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Augusto Machado Pereira (OAB 8858/MS), Maria Augusta Capalbo Pereira (OAB 17158/MS) Processo 0831251-92.2020.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Clorivaldo Gomes, Ribeiro Moveis Planejados Eireli - Me - Intima-se a parte autora, a fim de que, em 20 dias, junte aos autos a declaração de imposto de renda atualizada (de Clorivaldo Gomes, de Ribeiro Moveis Planejados - EIRELI ME, e de Ribeiro & Costa LTDA), bem como de seus extratos bancários relativos aos últimos 60 dias, a fim de demonstrar que merece ser mantida a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de revogação das benesses da graça.

Quanto a prejudicial de prescrição, deve ser afastada, pois com a instauração do Processo Administrativo n. 21557/2009-87, houve clara interrupção do prazo prescricional, na medida em que houve Termo de Acordo para mudança das instalações da empresa autora, com promessa de indenização por parte do ente público, conforme se extrai das fls. 40-42
04/11/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:40

Recebidos os autos
16/09/2024 17:40

Decisão ou Despacho
21/06/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:42

Recebidos os autos
30/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 12:40

Decorrido prazo de parte
19/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:01

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 10:01

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 10:01

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 10:01

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 13:28

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 13:28

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 13:58

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 13:58

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:32

Recebidos os autos
11/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 15:38

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:46

Recebidos os autos
23/11/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 01:39

Decorrido prazo de parte
30/08/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:48

Juntada de tipo de documento
01/12/2021 18:48

Juntada de tipo de documento
29/09/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 18:01

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 18:01

Juntada de tipo de documento
04/09/2021 10:01

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 01:51

Decorrido prazo de parte
02/09/2021 17:08

Juntada de tipo de documento
02/09/2021 17:08

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:34

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 10:18

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 10:18

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 10:18

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 10:35

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 17:12

Juntada de tipo de documento
26/07/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 15:11

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 14:21

Juntada de tipo de documento
26/07/2021 08:15

Juntada de tipo de documento
26/07/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 00:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 17:21

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 15:21

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:34

Recebidos os autos
11/03/2021 15:34

Determinada Requisição de Informações
08/03/2021 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2020 11:48

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 16:21

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 16:11

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 16:01

Juntada de Petição de tipo
16/10/2020 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 16:28

Recebidos os autos
25/09/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 19:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 19:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2020 12:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/09/2020 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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