28/05/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:31

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0801573-12.2023.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Leandro Henrique Grasel - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DA SENTENÇA por ausência de exigibilidade do título executivo, com base no artigo 783, do CPC.

Condeno a parte autora/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor e cujo proveito econômico é inestimável.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
24/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:04

Recebidos os autos
17/03/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2025 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 01:14

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0801573-12.2023.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Leandro Henrique Grasel - Reqdo: Municipio de Camapuã - Manifestar-se em 15 dias, requerendo o que de direito para o andamento do feito.
11/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo de parte
26/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:13

Recebidos os autos
30/08/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:08

Recebidos os autos
24/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 11:51

Processo Desarquivado
21/05/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:08

Recebidos os autos
28/11/2023 19:08

Decisão ou Despacho
23/11/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 15:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/11/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 07:50

Apensado ao processo numero do processo
21/11/2023 07:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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