13/06/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:51

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:24

Recebidos os autos
14/05/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:23

Homologada a Transação
17/03/2025 12:59

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:23

Recebidos os autos
28/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0803556-15.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Paes - Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, juntando aos autos procuração e declaração de hipossuficiência atualizadas, bem como comprovante de residência em seu nome ou declaração de próprio punho.

Na mesma ocasião, deverá especificar o valor da causa corretamente, com indicação certa dos pedidos de danos materiais e morais, nos termos do artigo 322 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. Às providências.
11/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:52

Recebidos os autos
07/11/2024 16:50

Emenda à Inicial
05/11/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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