10/09/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 18:50

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/09/2025 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:31

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor
28/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:55

Emissão da Relação
28/08/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:20

Registro de Sentença
28/08/2025 17:20

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:50

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/06/2025 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/06/2025 19:23

Prazo em Curso
11/06/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:16

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Duarte Pinasso (OAB 7615/MS) Processo 0831786-16.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ré: Patrícia Lopes Araujo - Intimação para ciência e/ou manifestação acerca do pedido de desistência da ação.
10/06/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor
09/06/2025 18:47

Emissão da Relação
09/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:23

Prazo em Curso
13/05/2025 15:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/05/2025 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:41

Prazo em Curso
07/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor
28/03/2025 17:07

Emissão da Relação
17/02/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:58

Prazo em Curso
07/01/2025 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 07:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 17:32

Prazo em Curso
26/11/2024 13:03

Documento Digitalizado
26/11/2024 13:03

Documento Digitalizado
26/11/2024 13:03

Documento Digitalizado
26/11/2024 13:02

Juntada de NULL
26/11/2024 13:01

Juntada de Mandado
06/11/2024 17:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/11/2024 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/11/2024 14:56

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Duarte Pinasso (OAB 7615/MS) Processo 0831786-16.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ré: Patrícia Lopes Araujo - Desse modo, determino que seja expedido novo mandado de reintegração de posse, em favor da Requerente MARCILENE PAZ VIEIRA, no imóvel localizado na Avenida Beira Rio ou Avenida Prefeito Lúdio Martins Coelho, Campo Grande - MS, integrante do Lote nº 07, quadra nº 08 do Loteamento Bonjardim, objeto da matrícula nº 15.793 do SRI da 2ª Circunscrição desta capital), todavia, a reintegração se limitará apenas no que diz respeito à área anteriormente pertencente ao nº 876, conforme imagens de f. 58/66, devendo o Oficial entrar em contato com a parte autora, por intermédio dos números telefone informados (f. 141/142), para que seja possível a plena e efetiva reintegração.

Nesse sentido, o atual ocupante do imóvel a ser reintegrado à requerente deve desocupá-lo no prazo de 24 horas, bem como se abster de edificar qualquer obra no imóvel até o julgamento desta lide ou ordem judicial em sentido contrário, sob pena de execução forçada da ordem de reintegração, com o reconhecimento de eventual edificação como sendo de má-fé, além de multa cominatória diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis.

Para o caso de reintegração de posse forçada, desde já autorizo a requisição de reforço policial, demolição de muros e rompimento de obstáculos.

Em relação às manifestações de f. 157/160 e f. 184/185, em que pese a dúvida do Oficial de Justiça em proceder a desocupação integral do lote ou de algum sublote específico, para fins de esclarecimento, a desocupação deve ser apenas na área anteriormente ocupada pela requerente Marcilene Paz Vieira, imóvel de nº 876, isto é, a medida deve se relacionar apenas à área objeto da demanda em questão.

Assim, não existe decisão no sentido de desocupar a integralidade do do Lote nº 07, quadra nº 08 do Loteamento Bonjardim, objeto da matrícula nº 15.793 do SRI da 2ª Circunscrição desta capital.

Para que não remanesça dúvida ou insegurança jurídica, intime-se os peticionantes de f. 141/142 e f. 184/185 pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, bem como intimação pessoal da Defensoria Pública.
04/11/2024 22:42

Expedição de Mandado.
04/11/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 16:20

Expedição de Carta.
01/11/2024 16:20

Expedição de Carta.
01/11/2024 16:20

Expedição de Carta.
01/11/2024 14:21

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 11:39

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:13

Autos entregues em carga ao Defensor
01/11/2024 11:12

Emissão da Relação
12/10/2024 11:17

Informação do Sistema
12/10/2024 11:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/09/2024 22:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 22:30

Proferida decisão interlocutória
23/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:42

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/07/2024 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:12

Prazo em Curso
01/07/2024 17:55

Documento Digitalizado
01/07/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:55

Juntada de NULL
01/07/2024 17:54

Juntada de Mandado
20/06/2024 13:08

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:32

Prazo em Curso
11/06/2024 05:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2024 13:54

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:53

Prazo em Curso
05/06/2024 13:50

Expedição de Carta.
24/04/2024 08:30

Expedição em análise para assinatura
23/04/2024 17:21

Autos preparados para expedição
23/04/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:30

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/11/2023 15:10

Redistribuição de Processo - Saída
28/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 17:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/11/2023 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor
13/11/2023 16:56

Emissão da Relação
26/10/2023 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 09:36

Declarada incompetência
10/08/2023 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/08/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:31

Juntada de Ofício
04/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:50

Juntada de Ofício
06/07/2023 18:50

Juntada de Ofício
05/07/2023 16:25

Conclusos para despacho
03/07/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 16:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/07/2023 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/07/2023 12:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/07/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor
30/06/2023 14:21

Emissão da Relação
30/06/2023 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2023 14:20

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2023 18:41

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:39

Documento Digitalizado
29/06/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:55

Juntada de Informações
27/06/2023 00:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2023 00:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/06/2023 17:13

Prazo em Curso
26/06/2023 16:38

Juntada de NULL
26/06/2023 16:38

Juntada de Mandado
26/06/2023 16:36

Documento Digitalizado
26/06/2023 16:36

Documento Digitalizado
26/06/2023 16:36

Documento Digitalizado
23/06/2023 08:31

Prazo em Curso
22/06/2023 18:24

Expedição de Ofício.
22/06/2023 18:24

Expedição de Ofício.
21/06/2023 10:56

Informação do Sistema
20/06/2023 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2023 16:07

Expedição em análise para assinatura
19/06/2023 12:52

Prazo em Curso
16/06/2023 19:12

Expedição de Mandado.
16/06/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:17

Autos preparados para expedição
16/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor
16/06/2023 13:03

Expedição em análise para assinatura
15/06/2023 17:21

Documento Digitalizado
15/06/2023 17:21

Documento Digitalizado
15/06/2023 17:21

Documento Digitalizado
15/06/2023 17:21

Documento Digitalizado
15/06/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2023 17:19

Concedida a Medida Liminar
15/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 19:04

Conclusos para decisão
14/06/2023 19:03

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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