04/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:35

Autos preparados para expedição
27/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/01/2025 09:19

Prazo em Curso
20/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 14:17

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811519-88.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica o executado intimado, através do seu patrono, para em 15(quinze) dias, apresentar suas contrarrazões.
04/12/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 08:58

Emissão da Relação
25/11/2024 12:00

Autos preparados para expedição
25/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Apelação
30/10/2024 20:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811519-88.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
29/10/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:42

Autos preparados para expedição
29/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 09:23

Emissão da Relação
22/10/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:15

Registro de Sentença
22/10/2024 14:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2024 08:42

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:33

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/06/2024 08:54

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:05

Prazo em Curso
19/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:46

Autos preparados para expedição
23/02/2024 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
01/01/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 11:03

Prazo em Curso
04/12/2023 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
10/08/2023 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2023 10:30

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/07/2022 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2022 10:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/01/2022 17:38

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/01/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/11/2021 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.
23/11/2021 10:16

Prazo em Curso
23/11/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 08:30

Prazo em Curso
21/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2021 09:41

Prazo em Curso
06/10/2021 11:50

Expedição de Carta.
04/10/2021 12:33

Expedição em análise para assinatura
04/10/2021 09:47

Autos preparados para expedição
22/09/2021 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/09/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/09/2021 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2021 13:05

Recebida petição inicial
03/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2021 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812107-95.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Green Park Incorporadora Spe LTDA

Advogado: Rosana Tinatsu Ono

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2025 06:50

Exibir Processo

Processo nº 0812107-95.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Green Park Incorporadora Spe LTDA

Advogado: Vitor Arthur Pastre

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0803406-34.2024.8.12.0005

Jose Roberto da Cruz Costa

Jamil Lima da Costa

Advogado: Francisco Albino dos Santos Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0811519-88.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Green Park Incorporadora Spe LTDA

Advogado: Paula de Mendonca Nonato

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0822980-27.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Goncalves

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/11/2002 09:03

Exibir Processo