TJMS - 0819964-65.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE GONCALO MARQUES

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 12:52

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0819964-65.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Gonçalo Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 30/10/2024 21:29

    Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2024 13:42

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2024 12:31

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 17:17

    Prazo em Curso

  • 16/10/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:56

    Registro de Sentença

  • 16/10/2024 10:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 15:49

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 12/09/2024 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/04/2024 15:50

    Prazo em Curso

  • 11/04/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 14:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/04/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/04/2024 12:17

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2024 14:37

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2024 17:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/01/2024 11:29

    Autos preparados para expedição

  • 18/01/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 07:41

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 18:50

    Documento Digitalizado

  • 28/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 04:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

  • 30/10/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:56

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2023 10:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2023 10:35

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 04/08/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:46

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2018 10:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/11/2018 10:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

  • 27/07/2018 17:10

    Processo Reativado

  • 05/07/2018 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2018 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/06/2018 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 12:47

    HP/Baixa da parte

  • 28/03/2018 08:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2018 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2016 16:44

    Documento Digitalizado

  • 14/01/2016 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2016 16:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2014 09:44

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2014 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2014 10:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/11/2014 10:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/11/2014 10:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2014.

  • 09/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 10/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 02/10/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2012 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2012 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/04/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 18/04/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/10/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 01/04/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 14/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 12/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 25/01/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2002

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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