08/09/2025 04:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:45

Emissão da Relação
29/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 15:39

Proferida decisão interlocutória
02/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:28

Autos preparados para expedição
07/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0800495-21.2022.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Nunes da Costa - Determino que a parte exequente reapresente seus cálculos pois, conforme fundamentado na sentença, a partir de 9/11/2021 deve incidir apenas a SELIC nos termos da EC 113/2021.

Sendo assim, deve o exequente apresentar duas planilhas, uma com os valores devidos até 9/11/2021, os quais deverão ser acrescidos simultaneamente de correção monetária pelo IPCA-E e de juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1°-F, da Lei n. 9.494/97) a partir da citação (REsp. 1356120/RS Tema 611 STJ); e a outra com os valores devidos após 9/11/2021, sobre os quais deve incidir unicamente a SELIC.

Esclareço que assiste razão ao narrado na certidão de fl. 148 pois, conforme inclusive narrado à fl. 153, na planilha de fls. 135, foram aplicados juros sobre os montantes de fl. 134, sobre os quais já havia sido aplicada a SELIC à fl. 134.

Nesse cenário, em que pese a certa dubiedade constante no dispositivo da sentença, é indiscutível que, nos termos da referida Emenda Constitucional, após a data de 9/11/2021, deve ser aplicada apenas a SELIC para fins de juros moratórios e correção monetária.

Prazo de 15 dias.

Após, intime-se a parte executada e, havendo concordância, expeça-se precatório/RPV conforme determinado à fl. 136.
03/02/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 08:25

Emissão da Relação
10/01/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
22/11/2024 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:41

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0800495-21.2022.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Nunes da Costa - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 148, apresentando os cálculos que entender devidos.
04/11/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 13:52

Emissão da Relação
21/10/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:53

Autos preparados para expedição
22/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
07/10/2023 01:45

Expedição de Certidão.
28/09/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:03

Emissão da Relação
27/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 12:56

Evolução da Classe Processual
18/09/2023 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:28

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:28

Processo Reativado
30/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 17:01

Transitado em Julgado em data
26/07/2023 18:27

Prazo em Curso
25/07/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 22:08

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
01/06/2023 10:46

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 16:46

Emissão da Relação
31/05/2023 16:45

Autos preparados para expedição
05/05/2023 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:15

Registro de Sentença
05/05/2023 14:15

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 10:41

Conclusos para julgamento
11/11/2022 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.
09/11/2022 11:46

Prazo em Curso
03/10/2022 07:10

Expedição de Certidão.
03/10/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
16/09/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2022 11:26

Autos preparados para expedição
15/09/2022 11:25

Emissão da Relação
15/09/2022 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.
13/07/2022 08:27

Expedição de Certidão.
13/07/2022 07:04

Expedição de Carta.
13/07/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:03

Autos preparados para expedição
26/05/2022 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:49

Conclusos para despacho
25/05/2022 11:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/05/2022 11:07

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2022 17:12

Informação do Sistema
24/05/2022 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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