03/07/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:41

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0807096-83.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Edna Erenice Gimenes Marins - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e julgo extinto o feito sem análise do mérito.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observando-se os benefícios da justiça gratuita, que concedo nesta oportunidade.

Sem condenação em honorários advocatícios, já que não houve a angularização processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
20/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:20

Recebidos os autos
30/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:19

Indeferida a petição inicial
06/02/2025 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 10:55

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0807096-83.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Edna Erenice Gimenes Marins -

Vistos. 1- O documento de f. 346 não é apto para comprovar a legitimidade da autora para processamento, tendo em vista trata-se apenas de Escritura Pública de Declaração.

Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho de f. 341, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Ademais, considerando a determinação contida no art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016, exarado pelo Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte requerente, por seu procurador constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a qual poderá ser obtida junto ao sítio eletrônico da Central Notarial de Serviços e Compartilhamentos - CENSEC (www.censec.org.br).

Ressalto que, nos termos da decisão proferida pela Corregedoria-Geral de Justiça nos Autos nº 126.621.0012/2021, mesmo no caso de beneficiário da gratuidade da justiça, a responsabilidade pela juntada é justamente do titular do direito postulatório que representa a parte. 3- Com a juntada dos documentos, voltem conclusos na fila para recebimento de iniciais. 4- Em caso de inércia, conclusos na fila de terminativas. Às providências.
28/10/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:32

Recebidos os autos
08/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 15:20

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:58

Recebidos os autos
21/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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