15/08/2025 13:35

Juntada de Ofício
26/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:01

Juntada de Carta precatória
21/05/2025 15:27

Prazo em Curso
21/05/2025 15:26

Documento Digitalizado
20/05/2025 17:20

Documento Digitalizado
16/05/2025 18:27

Expedição de Carta precatória.
15/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 16:09

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 14:57

Autos preparados para expedição
09/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:53

Prazo em Curso
28/03/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldo Mário de Freitas Lopes (OAB 2679/MS), Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0828981-61.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Pizzo - Exectdo: Carlos Ronaldo Davalo - Decisão: "1 – Quanto à exceção de pré-executividade de f. 150/160, rejeito-a de plano em respeito à coisa julgada, vez que sua causa de pedir é exatamente a mesma daquele lançada na exceção de f. 68/73 (inexigibilidade do título face a modificação de índice monetário e suspensão do feito), que foi rejeitada por este Juízo, conforme decisão de f. 90/91, mantida pelo E.

TJMS (f. 215/269).

Ademais, o fato do exequente ter sido incluído na ação revisional n. 0820745-23.2021.8.12.0001 não configura fato novo apto a modificar a decisão de f. 90/91, pois, conforme já decidido por este juízo, a simples decisão lançada naquele feito, em sede de tutela de urgência, não retira a certeza, liquidez e executoriedade do título objurgado, de modo que eventual procedência do pedido feito naquela ação (com confirmação da tutela) será resolvida em perdas e danos.

E ainda que houvesse decisão transitada em julgado no sentido de alterar o índice monetário do contrato, isso não viciaria sua execução, já que bastaria ao exequente apresentar novo cálculo, prosseguindo-se a demanda executiva em seus respectivos termos.

Diante disso, alternativa não resta senão pelo não conhecimento da exceção de pré-executividade. Deixo de condenar o executado em honorários de sucumbência, pois incabíveis na espécie. 2 – Diante da penhora de f. 149 e verificando-se que o executado já foi devidamente intimado da constrição (publicação de f. 93, dirigida ao seu causídico Dr.

Aldo Mário de Freitas Lopes e Dr.

Leopoldo Fernandes da Silva Lopes – procuração à f. 14 do processo apenso), intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove a averbação da penhora junto ao bem.

Após, expeça-se carta precatória à comarca de Corumbá/MS para avaliação e respectivos atos expropriatórios (leilão judicial), vez que o Juízo Deprecado possui competência para processamento de eventuais impugnações à avaliação e/ou à arrematação, consoante art. 914, § 2º, do CPC, o qual determina que "Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado").

Com o retorno da carta precatória, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias."
27/03/2025 12:18

Informação do Sistema
27/03/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 14:52

Emissão da Relação
25/03/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 16:29

Proferida decisão interlocutória
19/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:05

Documento Digitalizado
17/02/2025 14:05

Juntada de Ofício
29/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:48

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0828981-61.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Pizzo - Intimação do autor acerca da petição de f. 150/160.

Prazo: 15 (quinze) dias.
04/11/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 16:05

Emissão da Relação
12/10/2024 10:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/10/2024 10:25

Autos preparados para expedição
13/09/2024 13:50

Prazo em Curso
13/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:01

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 09:16

Autos preparados para expedição
19/06/2024 18:06

Prazo em Curso
19/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:53

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:50

Prazo em Curso
28/05/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 08:08

Emissão da Relação
14/05/2024 17:19

Prazo em Curso
25/04/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
24/04/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 13:38

Emissão da Relação
22/04/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 15:13

Proferida decisão interlocutória
22/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:56

Juntada de Informações
11/03/2024 18:48

Autos preparados para expedição
15/12/2023 14:34

Prazo em Curso
11/12/2023 18:03

Informação do Sistema
28/11/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 16:08

Emissão da Relação
14/11/2023 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 18:30

Outras Decisões
03/11/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 17:40

Juntada de Mandado
31/08/2022 17:40

Juntada de NULL
20/06/2022 19:20

Conclusos para decisão
20/06/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:19

Prazo em Curso
03/06/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.
03/06/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2022 14:12

Emissão da Relação
02/06/2022 06:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/02/2022 21:44

Prazo em Curso
17/02/2022 20:50

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:37

Prazo em Curso
21/01/2022 17:09

Prazo em Curso
21/01/2022 16:59

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:02

Expedição de Mandado.
17/01/2022 10:28

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:25

Apensado ao processo numero do processo
09/12/2021 14:37

Expedição em análise para assinatura
09/12/2021 11:04

Autos preparados para expedição
09/12/2021 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/12/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/12/2021 10:55

Prazo em Curso
02/12/2021 20:43

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
02/12/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2021 12:59

Emissão da Relação
22/11/2021 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021 08:01

Prazo em Curso
22/10/2021 13:49

Prazo em Curso
22/10/2021 13:31

Expedição de Carta.
21/10/2021 13:59

Expedição em análise para assinatura
20/10/2021 20:54

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.
20/10/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2021 10:05

Autos preparados para expedição
19/10/2021 10:04

Emissão da Relação
18/10/2021 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2021 17:54

Recebida petição inicial
30/08/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 13:41

Conclusos para despacho
25/08/2021 10:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/08/2021 10:47

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:37

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2021 18:53

Informação do Sistema
24/08/2021 18:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/08/2021 17:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/08/2021 17:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/08/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803531-57.2024.8.12.0019

Municipio de Antonio Joao

Genesio Marques Ribeiro

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0802216-10.2024.8.12.0046

Condominio Residencial Planalto I

Benedito Candido da Silva

Advogado: Leonardo Machado Targino de Azevedo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0829975-82.2023.8.12.0110

Leandro Paz Gomes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0802015-18.2024.8.12.0046

Wisley Machado Ferreira

Josivaldo do Nascimento

Advogado: Wanderson Diogo Marchi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800452-05.2023.8.12.0052

Banco Bradesco S/A

Mauro Fernando de Arruda Domingues

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 09:10

Exibir Processo