03/09/2025 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
08/08/2025 08:19

Prazo em Curso
08/08/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 13:22

Emissão da Relação
28/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Apelação
09/07/2025 07:16

Prazo em Curso
09/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 08:13

Emissão da Relação
18/06/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:30

Registro de Sentença
18/06/2025 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
14/02/2025 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
06/02/2025 07:02

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0801271-41.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Humberto Filho - Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de f. 305/308, em 5 dias.
05/02/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 09:01

Emissão da Relação
03/12/2024 02:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
03/12/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 06:23

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0801271-41.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Humberto Filho - Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de f. 305/308, em 5 dias.
19/11/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 09:49

Emissão da Relação
13/11/2024 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 11:52

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0801271-41.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Humberto Filho - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, tão somente para: a) determinar que os juros remuneratórios do contrato de n.º 050460008615 sejam limitados em 6,99% ao mês e 124,99% ao ano; b) condenar o réu a proceder a restituição dos valores pagos pela autora com base em taxa de juros maior que a indicada no item 'a', corrigidos monetariamente pelo INPC desde cada desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

O crédito em favor da parte autora, que será apurado em liquidação de sentença, deverá ser restituído de forma simples.

No mais, mantêm-se as demais disposições contratuais.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios.

Deixo de fixar o respectivo percentual, uma vez que ainda não liquidado o julgado (art. 85, § 4º, II, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
08/11/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 08:31

Emissão da Relação
04/11/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:15

Registro de Sentença
04/11/2024 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:35

Prazo em Curso
14/03/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 16:36

Emissão da Relação
26/10/2023 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
29/09/2023 16:41

Prazo em Curso
29/09/2023 08:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 08:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
27/09/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 20:39

Prazo em Curso
18/08/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 09:14

Prazo em Curso
25/07/2023 13:47

Prazo em Curso
25/07/2023 13:30

Prazo em Curso
24/07/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 20:12

Expedição de Carta.
24/07/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023 16:36

Emissão da Relação
21/07/2023 16:36

Emissão da Relação
21/07/2023 16:35

Emissão da Relação
20/07/2023 19:37

Expedição em análise para assinatura
20/07/2023 19:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2023 19:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2023 19:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2023 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:46

Prazo em Curso
07/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2023 08:00:00, 2ª Vara Cível.
23/06/2023 23:27

Autos preparados para expedição
23/06/2023 23:26

Prazo em Curso
23/06/2023 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:53

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:12

Prazo em Curso
05/05/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 09:59

Emissão da Relação
02/05/2023 20:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 07:46

Conclusos para despacho
05/04/2023 07:46

Expedição de Certidão.
05/04/2023 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 17:05

Informação do Sistema
04/04/2023 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/04/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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