04/09/2025 08:27

Prazo em Curso
04/09/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 12:30

Emissão da Relação
02/09/2025 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:50

Prazo em Curso
28/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 16:36

Emissão da Relação
24/07/2025 16:33

Evolução da Classe Processual
24/07/2025 16:32

Processo Reativado
24/07/2025 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:57

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 21:16

Prazo em Curso
09/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE) Processo 0806677-12.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Machado de Paula - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a restituir na forma simples, os valores descontados indevidamente em seu benefício n. 144.593.413-0.

Tais valores, por ocasião do pagamento, deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data do efetivo prejuízo e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a parte autora, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS)
08/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 19:04

Emissão da Relação
05/05/2025 11:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:00

Registro de Sentença
05/05/2025 11:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/05/2025 12:39

Expedição de NULL.
22/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS) Processo 0806677-12.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Machado de Paula - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Decisão interlocutória: Vistos, etc.

INDEFIRO o pleito de reconsideração de f. 28-29, conforme os motivos e fundamentos já externados na decisão de f. 27.

No mais, cumpra-se a decisão de f. 27.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 14:39

Emissão da Relação
03/04/2025 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 13:17

Proferida decisão interlocutória
03/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2025 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 13:29

Proferida decisão interlocutória
27/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2025 17:09

Expedição de Carta.
14/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/04/2025 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/02/2025 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/11/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS) Processo 0806677-12.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Machado de Paula - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/11/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 16:51

Emissão da Relação
07/11/2024 16:41

Expedição de Carta.
06/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/10/2024 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:02

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:13

Autos preparados para expedição
01/10/2024 15:05

Informação do Sistema
01/10/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/10/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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