19/09/2025 10:18

Autos preparados para expedição
18/09/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 16:16

Emissão da Relação
28/08/2025 13:09

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:59

Registro de Sentença
22/08/2025 16:59

Homologada a Transação
06/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:03

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS), Camila Baron Schumacher (OAB 28208/MS) Processo 0801201-29.2024.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Araceli Alves Policarpo - F. 140(...)I - A renúncia à herança constante de f. 131 não atendeu à forma legal para sua validade, eis que o termo de renúncia foi firmado pela advogada da herdeira Zelia Alves de Oliveira, sem, contudo, possuir poderes especiais constituídos por meio de procuração pública.

Neste particular, oportuna a transcrição de trecho do despacho de f. 128: "Saliento que o termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pelos renunciantes ou por procurador com poderes especiais, necessariamente outorgados por procuração pública, como requisito essencial para a validade do ato".

Desse modo, intime-se a herdeira Zelia Alves Oliveira, na pessoa de suas advogadas, para regularizar a renúncia, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de f. 128.

II - Sem prejuízo, intime-se a inventariante para providenciar a juntada das certidões negativas de débito das esferas municipal, estadual e federal, também em 15 (quinze) dias.(...)
22/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 18:43

Emissão da Relação
07/05/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:58

Prazo em Curso
23/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 13:50

Documento Digitalizado
08/04/2025 13:50

Documento Digitalizado
08/04/2025 08:42

Emissão da Relação
04/04/2025 14:19

Documento Digitalizado
01/04/2025 13:51

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:58

Prazo em Curso
10/03/2025 18:28

Expedição de Carta.
10/03/2025 14:43

Expedição em análise para assinatura
20/02/2025 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 14:50

Prazo em Curso
27/01/2025 14:49

Expedição de Carta.
27/01/2025 14:48

Expedição de Carta.
27/01/2025 14:47

Expedição de Carta.
27/01/2025 08:44

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 06:02

Autos preparados para expedição
08/01/2025 05:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 05:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 05:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 05:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 05:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 05:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS), Camila Baron Schumacher (OAB 28208/MS) Processo 0801201-29.2024.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Araceli Alves Policarpo - Fs. 83-4(...) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo artigo 620.(...) III - Com as primeiras declarações junte: a) certidão negativa de débito federal, estadual e municipal; b) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; c) comprovante de propriedade dos bens móveis; d) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiro(a)(s); e e) a correta representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum (ns) o (a) procurador (a)(s) judicial (is).(...)
19/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 08:31

Emissão da Relação
13/11/2024 07:08

Prazo em Curso
06/11/2024 18:11

Documento Digitalizado
05/11/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2024 16:56

Documento Digitalizado
30/10/2024 16:55

Documento Digitalizado
30/10/2024 16:55

Documento Digitalizado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS), Camila Baron Schumacher (OAB 28208/MS) Processo 0801201-29.2024.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Araceli Alves Policarpo - Fs. 83-4:(...)I - Defiro a abertura da sucessão e nomeio o(a) requerente Araceli Alves Policarpo para o cargo de inventariante, devendo, em cinco dias, prestar compromisso legal, por si próprio (a) ou por procurador, com poderes especiais (art. 618, III, do Novo Código de Processo Civil), de bem e fielmente desempenhar a função (art. 617, § único) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo artigo 620.

II – Em caso de gratuidade da justiça, requisite-se informação da CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, via ofício que deverá ser encaminhado pelo e-mail "[email protected]", sobre a existência de testamento em nome do(a) inventariado(a), nos termos do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça.

Outrossim, caso não seja a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá o inventariante ser intimado para apresentar tal informação, no prazo de 10 (dez) dias.(...)XI – Defiro, por ora, a gratuidade da justiça, forte na alegação de hipossuficiência.(...) Intima-se a/o inventariante nomeado para no prazo de 5 dias comparecer no Cartório - 2ª Vara - e assinar o termo de inventariante.
28/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 15:56

Documento Digitalizado
28/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 13:40

Expedição de Ofício.
25/10/2024 08:07

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 07:53

Emissão da Relação
03/10/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 15:37

Proferida decisão interlocutória
02/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 20:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:50

Retificação de Classe Processual
10/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000289-85.2008.8.12.0019

Conquista Corretora de Cereais

Marcos Lorenzi

Advogado: Gelson Francisco Sucolotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2008 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0801318-63.2024.8.12.0024

Ueliton Tomaz Ferreira

Uberval Ferreira

Advogado: Marcos Antonio Moreira Ferraz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0209539-23.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Altivo Brum

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2005 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0806464-06.2024.8.12.0018

Natalia da Silva Castro

Serasa S.A.

Advogado: Gabriela Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2024 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0802830-18.2024.8.12.0045

Paulo Cesar Almeida Dauzacker

Municipio de Sidrolandia

Advogado: Eclair S Nantes Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 12:50

Exibir Processo