05/12/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 06:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2024.
22/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:18

Recebidos os autos
22/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:02

Juntada de Ofício
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0900896-17.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Caio Vitor Oliveira da Silva - 3) DO DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedente o pedido contido na peça acusatória do Ministério Público Estadual, para ABSOLVER o denunciado Caio Vítor Oliveira da Silva, devidamente qualificado nos autos, com base no art. 386, VII, do CPP.

Por lógica, expeça-se alvará de soltura no BNMP, se por al.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Destrua-se eventual bem ainda apreendido (sem requerimento/tempo).

Com o trânsito em julgado desta, procedam-se às comunicações necessárias e cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, com expedição de ofício aos Institutos atribuídos.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:45

Juntada de Mandado
08/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:43

Juntada de Mandado
08/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:20

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:20

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:40

Recebidos os autos
07/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 07:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/11/2024 16:15

Recebidos os autos
05/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:20

Recebidos os autos
29/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:21

Recebidos os autos
29/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:26

Juntada de Mandado
28/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 16:25

Juntada de Mandado
28/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 10:36

Juntada de Ofício
22/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:23

Expedição de Ofício.
22/10/2024 15:23

Expedição de Ofício.
22/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 03:50:00, Vara Criminal.
17/10/2024 13:46

Recebidos os autos
17/10/2024 13:46

Decisão ou Despacho
17/10/2024 06:27

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2024 11:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.
08/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:57

Juntada de Mandado
08/10/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:46

Juntada de Ofício
01/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:38

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:23

INCONSISTENTE
01/10/2024 15:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:31

Recebidos os autos
24/09/2024 13:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:19

Recebidos os autos
24/09/2024 08:19

Juntada de Petição de Denúncia
23/09/2024 19:09

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2024 18:42

Recebidos os autos
23/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:04

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:04

Recebidos os autos
23/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Denúncia
17/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:23

INCONSISTENTE
17/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/09/2024 13:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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