23/09/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
08/09/2025 07:14

Prazo em Curso
08/09/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas para que, em 05 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
05/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:59

Emissão da Relação
04/09/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 13:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/06/2025 14:20

Prazo em Curso
31/05/2025 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
08/05/2025 08:13

Prazo em Curso
08/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0807530-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cassio Gonçalves da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Sentença f. 237/244: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. /// Fica a parte requerida intimada para apresentar contrrazões ao recurso de apelação de f. 237/244, no prazo de 15 dias.
07/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 15:04

Emissão da Relação
26/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Apelação
14/04/2025 09:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:26

Registro de Sentença
14/04/2025 09:05

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 13:57

Conclusos para julgamento
26/02/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:38

Juntada de Ofício
27/01/2025 09:54

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0807530-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cassio Gonçalves da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento, conforme decisão de fls. 24/28.
24/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 15:47

Emissão da Relação
20/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 10:33

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0807530-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cassio Gonçalves da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 109/179.
14/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 07:40

Emissão da Relação
11/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:52

Informação do Sistema
11/11/2024 07:17

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0807530-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cassio Gonçalves da Silva - Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, para o fim de determinar que o réu abstenha-se de incluir o nome do autor do cadastro de restrição ao crédito indicado nas f. 21/22, em decorrência da dívida questionada nestes autos,no prazo de 15 (quinze) dias, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificarem provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
07/11/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:28

Expedição de Carta.
06/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:25

Emissão da Relação
06/11/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 13:59

Tutela Provisória
04/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:02

Informação do Sistema
04/11/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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