TJMS - 0803324-03.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 07:41
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 07:34
Transitado em Julgado em #{data}
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29/10/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803324-03.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chimene Lucena Machado Melo Epp (Loja Rocha Forte) - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 15/16: Pelo exposto, julgo extinto o processo, diante da manifesta incompetência territorial, por entender que deve prevalecer o foro de domicílio do consumidor, o que faço com fundamento no art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95.
Sem custas e sem honorários, ex legis. -
28/10/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
-
28/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 16:17
Recebidos os autos
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21/10/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 16:17
Extinto o processo por incompetência territorial
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16/10/2024 08:02
Conclusos para despacho
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15/10/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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