TJMS - 0228449-98.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOAO ANTONIO NUNES DA SILVA ME

CNPJ: 37.222.783/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 17:03

    Transitado em Julgado em data

  • 23/01/2025 14:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

  • 02/12/2024 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2024 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0228449-98.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/10/2024 21:43

    Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:15

    Autos preparados para expedição

  • 28/10/2024 09:52

    Emissão da Relação

  • 21/10/2024 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:25

    Registro de Sentença

  • 21/10/2024 09:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:04

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:04

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 06:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

  • 18/04/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 21:08

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 19:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/02/2024 11:21

    Juntada de Informações

  • 26/09/2023 16:44

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2016 17:45

    Prazo em Curso

  • 28/10/2015 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2015 17:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/04/2015 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2015 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2015 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2015 11:16

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 11:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2015.

  • 03/02/2015 18:32

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/02/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/02/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 26/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

  • 13/04/2010 12:00

    Mandado Emitido

  • 05/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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