TJMS - 0022635-02.1999.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 13:56
Transitado em Julgado em data
-
21/11/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 12:48
Prazo em Curso
-
01/11/2024 00:00
Intimação
Jose Luiz Marcal - réu-revel, Neila Beatriz Borges Sassioto - réu-revel, N D M Comercio Moveis Ltda - réu-revel Processo 0022635-02.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Jose Luiz Marcal, N D M Comercio Moveis Ltda, Neila Beatriz Borges Sassioto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
31/10/2024 22:28
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
31/10/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 10:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/10/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 10:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/10/2024 10:19
Emissão da Relação
-
29/10/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:02
Registro de Sentença
-
29/10/2024 16:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/10/2024 16:44
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 09:22
Prazo em Curso
-
06/03/2024 09:54
Prazo em Curso
-
26/01/2024 14:47
Processo Desarquivado
-
20/09/2023 08:01
Arquivado Provisoriamente
-
06/09/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:31
Prazo em Curso
-
05/09/2023 14:31
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
28/07/2023 15:21
Processo Reativado
-
28/07/2023 15:19
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
26/07/2023 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/09/2021 16:41
Recebimento pelo Arquivo
-
29/09/2021 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/02/2021 12:54
Arquivado Provisoriamente
-
05/02/2021 12:53
Processo Desarquivado
-
30/01/2018 16:03
Arquivado Provisoriamente
-
05/02/2016 22:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/04/2015 04:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2012 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
08/05/2012 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
18/04/2011 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
18/04/2011 12:00
Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
-
06/04/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
16/03/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/03/2011 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
02/09/2010 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
17/08/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2010 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
27/05/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/03/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
23/03/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
15/03/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
01/03/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
29/10/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
23/10/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
02/10/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
09/07/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
29/06/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
17/06/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
05/06/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
04/06/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
03/06/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
02/06/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
22/05/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
15/05/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
05/03/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
18/02/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
31/10/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
31/10/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
30/10/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
03/10/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
01/10/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
30/09/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
30/09/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
12/09/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
11/09/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
08/09/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
08/09/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
08/09/2008 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
21/08/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
24/06/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
19/06/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
06/06/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
02/06/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
12/03/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
29/02/2008 12:00
Conclusos
-
11/12/2007 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
07/12/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
23/11/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
05/11/2007 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
01/11/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
26/10/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
14/09/2007 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
10/09/2007 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
01/08/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
02/07/2007 12:00
Conclusos
-
02/07/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
19/06/2007 12:00
Conclusos
-
15/06/2007 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
14/06/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
06/06/2007 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Réu
-
01/06/2007 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
28/05/2007 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
25/05/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
18/05/2007 12:00
Conclusos
-
17/05/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
15/05/2007 12:00
Conclusos
-
11/05/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
27/04/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
16/03/2007 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
19/12/2006 12:00
Processo Suspenso
-
18/12/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
15/12/2006 12:00
Conclusos
-
11/12/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
22/11/2006 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Réu
-
17/11/2006 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
01/11/2006 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
31/10/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
26/10/2006 12:00
Despacho Proferido
-
23/10/2006 12:00
Conclusos
-
20/10/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
22/09/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
19/09/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
-
19/09/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2006.
-
02/08/2006 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
31/07/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2006 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
05/12/2005 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
13/10/2005 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
06/10/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
18/08/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2005 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
07/07/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
06/07/2005 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
04/07/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
06/06/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2005 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
25/02/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
11/02/2005 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
22/12/2004 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
25/10/2004 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
09/12/2003 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
09/09/2003 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
15/08/2003 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
12/08/2003 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
-
14/05/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
18/02/2003 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
07/02/2003 12:00
Ofício Expedido - Aguardando Assinar
-
03/02/2003 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
-
22/01/2003 12:00
Mandado Emitido
-
19/12/2002 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
28/11/2002 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
14/11/2002 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
14/11/2002 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
-
14/11/2002 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
28/06/2002 12:00
Termo de Juntada
-
23/01/2002 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
17/12/2001 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
01/10/2001 12:00
Termo de Juntada
-
02/08/2001 12:00
Autos em Carga
-
05/06/2001 12:00
Vista
-
20/07/2000 12:00
Termo de Juntada
-
15/06/2000 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
01/12/1999 12:00
Aguardando
-
21/10/1999 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/1999
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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