TJMS - 0805847-37.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:41
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 19:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2025 19:13
Documento Digitalizado
-
24/07/2025 11:35
Expedição em análise para assinatura
-
24/07/2025 11:33
Prazo em Curso
-
24/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 11:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
28/04/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0805847-37.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Garcia Macedo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/04/2025 12:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/04/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2025 11:51
Prazo em Curso
-
24/04/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 11:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/04/2025 11:51
Emissão da Relação
-
24/04/2025 11:50
Documento Digitalizado
-
24/04/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 09:45
Autos preparados para expedição
-
27/01/2025 11:39
Juntada de Informações
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0805847-37.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Garcia Macedo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
16/01/2025 21:16
Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
-
16/01/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/01/2025 18:22
Prazo em Curso
-
15/01/2025 18:22
Emissão da Relação
-
15/01/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 18:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.
-
05/12/2024 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2024 10:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/11/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 02:13
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0805847-37.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Garcia Macedo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/10/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
30/10/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/10/2024 10:46
Prazo em Curso
-
29/10/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 10:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/10/2024 10:41
Emissão da Relação
-
29/10/2024 10:27
Documento Digitalizado
-
29/10/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 07:15
Autos preparados para expedição
-
27/08/2024 13:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
-
27/08/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 10:27
Prazo em Curso
-
29/02/2024 03:13
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 21:30
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
-
20/02/2024 15:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/02/2024 15:02
Emissão da Relação
-
19/02/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 12:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/02/2024 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2024 10:26
Proferida decisão interlocutória
-
17/05/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 07:28
Prazo em Curso
-
08/05/2023 21:14
Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
-
08/05/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2023 07:16
Emissão da Relação
-
04/05/2023 20:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/05/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 07:45
Prazo em Curso
-
05/08/2022 21:40
Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
-
04/08/2022 16:33
Emissão da Relação
-
04/08/2022 15:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/07/2022 18:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/07/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 17:58
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 15:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/03/2022 10:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/03/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2022 01:14
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 15:40
Prazo em Curso
-
26/01/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 15:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/01/2022 13:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/01/2022 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 11:50
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 07:37
Prazo em Curso
-
19/11/2021 20:10
Publicado ato_publicado em 19/11/2021.
-
18/11/2021 14:52
Emissão da Relação
-
18/11/2021 14:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/09/2021 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2021 09:54
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 09:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/06/2021 09:46
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
06/04/2021 07:41
Recebidos os autos
-
06/04/2021 07:41
Transferência de Processo - Saída
-
05/04/2021 18:34
Processo Reativado
-
05/04/2021 14:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/08/2020 15:18
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2020 09:48
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
-
13/02/2020 23:42
Publicado ato_publicado em 13/02/2020.
-
12/02/2020 16:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/02/2020 16:43
Emissão da Relação
-
12/02/2020 16:36
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 16:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/02/2020 16:29
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2020 14:47
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
12/02/2020 14:47
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
13/11/2019 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
13/11/2019 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
13/11/2019 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 14:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/11/2019 11:06
Prazo em Curso
-
10/11/2019 20:09
Publicado ato_publicado em 10/11/2019.
-
07/11/2019 22:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/11/2019 22:34
Emissão da Relação
-
01/11/2019 09:47
Autos preparados para expedição
-
31/10/2019 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/10/2019 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2019 13:29
Conclusos para decisão
-
28/10/2019 12:29
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 16:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/10/2019 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 03:15
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 22:54
Publicado ato_publicado em 24/09/2019.
-
24/09/2019 09:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/09/2019 13:47
Emissão da Relação
-
23/09/2019 12:39
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2019 12:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/09/2019 07:37
Autos preparados para expedição
-
19/09/2019 18:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2019 18:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 18:34
Registro de Sentença
-
19/09/2019 18:34
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
17/09/2019 10:56
Expedição de NULL.
-
11/07/2019 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/07/2019 13:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2019.
-
06/06/2019 09:55
Prazo em Curso
-
05/06/2019 06:35
Publicado ato_publicado em 05/06/2019.
-
04/06/2019 11:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2019 16:09
Emissão da Relação
-
28/05/2019 18:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/05/2019 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 00:05
Publicado ato_publicado em 23/04/2019.
-
22/04/2019 10:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2019 09:39
Emissão da Relação
-
17/04/2019 13:17
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 10:59
Expedição de Carta.
-
17/04/2019 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2019 10:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/04/2019 18:35
Autos preparados para expedição
-
16/04/2019 16:20
Despacho Saneador
-
16/04/2019 06:03
Conclusos para decisão
-
15/04/2019 15:41
Informação do Sistema
-
15/04/2019 15:40
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
15/04/2019 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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