28/04/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:22

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800107-92.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali da Silva Brasil, Carolina Brum Nágera, Carolina Brum Nágera, Carolina Brum Nágera - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da credora Magali para, no prazo de cinco dias, atualizar seus dados bancários no portal TJ/MS , link precatórios e informando também nos autos para a transferência do seu crédito, tendo em vista o cancelamento da guia de levantamento, conforme guia(f.132) e informações(f.131).
25/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800107-92.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali da Silva Brasil, Carolina Brum Nágera, Carolina Brum Nágera, Carolina Brum Nágera - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

Entrementes, consoante a tese firmada no tema repetitivo 881 do STJ, incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas.

Isso porque a jurisprudência tradicional do STJ é pacífica quanto à incidência do imposto de renda sobre o adicional (1/3) de férias gozadas (REsp 1459779/MA).

Contudo, sobre o terço constitucional de férias não incide a retenção pela previdência social.

Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
11/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:04

Recebidos os autos
17/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:42

Expedição de precatório/rpv
03/06/2024 11:42

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:44

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:33

Recebidos os autos
18/03/2024 17:33

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:10

Recebidos os autos
13/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
04/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 11:57

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:23

Recebidos os autos
10/04/2023 16:23

Decisão ou Despacho
05/04/2023 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
22/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2023 14:55

Recebidos os autos
02/02/2023 14:55

Outras Decisões
25/01/2023 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 14:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/01/2023 08:35

Apensado ao processo numero do processo
10/01/2023 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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