TJMS - 0835893-16.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 14:46
Prazo em Curso
-
08/08/2025 09:28
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
07/08/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2025 18:34
Emissão da Relação
-
31/07/2025 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2025 14:40
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/01/2025 18:30
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 03:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
-
17/12/2024 19:08
Prazo em Curso
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS) Processo 0835893-16.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Antonio Olinto Rodrigues Furtado - Manifeste a parte autora acerca dos embargos de declaração.
Prazo Legal. -
16/12/2024 22:12
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
-
16/12/2024 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2024 16:40
Emissão da Relação
-
05/11/2024 14:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/11/2024 19:31
Prazo em Curso
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS) Processo 0835893-16.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Antonio Olinto Rodrigues Furtado - Exectda: OI S/A - Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo. 3) Antonio Olinto Rodrigues Furtado, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor dos dividendos devidos e não pagos objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.
Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1604-1612 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.
O laudo pericial foi apresentado às fls. 1708-2125.
Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 2127), a parte exequente manifestou-se sua concordância com o teor do laudo às fls. 2167-2168.
A parte executada , por sua vez, deixou de se manifestar acerca do referido laudo pericial. É o relatório.
Decido.
Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1708-2125, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação.
A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro – TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.
Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente. -
31/10/2024 22:21
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
31/10/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2024 14:23
Emissão da Relação
-
02/10/2024 17:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/10/2024 17:25
Proferida decisão interlocutória
-
05/09/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 12:18
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
19/08/2024 12:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/08/2024 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2024 15:31
Declarada incompetência
-
09/08/2024 15:11
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 22:05
Prazo em Curso
-
16/05/2024 20:31
Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
-
16/05/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2024 13:56
Emissão da Relação
-
08/04/2024 19:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 15:22
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
-
14/11/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2023 17:16
Emissão da Relação
-
24/10/2023 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 14:42
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
27/07/2023 14:42
Redistribuição de Processo - Saída
-
26/07/2023 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/07/2023 14:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.
-
29/06/2023 04:14
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 21:21
Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
-
05/06/2023 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/06/2023 14:58
Autos preparados para expedição
-
02/06/2023 14:42
Emissão da Relação
-
27/04/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 14:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2023 14:56
Declarada incompetência
-
20/04/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 01:49
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 15:00
Autos preparados para expedição
-
19/01/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 17:49
Prazo em Curso
-
16/12/2022 21:01
Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
-
16/12/2022 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/12/2022 16:28
Emissão da Relação
-
27/09/2022 16:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/09/2022 16:28
Outras Decisões
-
19/08/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 14:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.
-
04/08/2022 18:18
Prazo em Curso
-
26/07/2022 21:30
Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
-
26/07/2022 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2022 15:17
Emissão da Relação
-
02/05/2022 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/05/2022 17:39
Acolhimento em Parte
-
02/05/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
28/02/2022 16:30
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 21:11
Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
-
26/01/2022 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2022 09:34
Emissão da Relação
-
21/01/2022 16:31
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/12/2021 21:37
Publicado ato_publicado em 06/12/2021.
-
03/12/2021 15:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/12/2021 15:29
Emissão da Relação
-
20/10/2021 17:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/10/2021 17:56
Recebida petição inicial
-
19/10/2020 18:03
Juntada de Ofício
-
19/10/2020 18:03
Juntada de Ofício
-
02/12/2019 18:29
Juntada de Ofício
-
27/11/2019 16:44
Informação do Sistema
-
18/11/2019 14:19
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 15:11
Prazo em Curso
-
07/11/2019 00:49
Publicado ato_publicado em 07/11/2019.
-
05/11/2019 08:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2019 14:39
Emissão da Relação
-
01/11/2019 15:12
Autos preparados para expedição
-
31/10/2019 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/10/2019 18:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/04/2019 13:56
Conclusos para despacho
-
21/04/2019 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2019 15:57
Prazo em Curso
-
12/03/2019 23:06
Publicado ato_publicado em 12/03/2019.
-
11/03/2019 14:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2019 13:59
Emissão da Relação
-
07/03/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 13:21
Prazo em Curso
-
21/01/2019 22:44
Publicado ato_publicado em 21/01/2019.
-
21/01/2019 12:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/01/2019 17:17
Emissão da Relação
-
05/09/2018 12:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2018 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2018 19:41
Conclusos para despacho
-
19/07/2018 04:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/02/2018 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2017 12:59
Suspenso em Cartório
-
14/12/2017 23:32
Publicado ato_publicado em 14/12/2017.
-
14/12/2017 12:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2017 17:30
Emissão da Relação
-
25/10/2017 09:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/10/2017 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2017 13:25
Conclusos para despacho
-
23/10/2017 16:29
Expedição de Certidão.
-
23/10/2017 13:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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