TJMS - 0823439-89.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

PM EDUARDO ZIGER DA LUZ

CPF *21.***.*36-02

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:37

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 06:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0823439-89.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Ziger da Luz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 19/06/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:46

    Decorrido prazo de parte

  • 21/02/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 03:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0823439-89.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Ziger da Luz - Intimação da decisão interlocutória de p. 101/102: "[...] 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 3.206,97), atualizados até 26.03.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 06/02/2025 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:20

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 18:20

    Decisão ou Despacho

  • 23/01/2025 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 14:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/06/2024 14:17

    Evolução da Classe Processual

  • 11/06/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2024 18:32

    Processo Reativado

  • 26/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 17:35

    Transitado em Julgado em data

  • 07/02/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 21:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 21:08

    Homologada a Transação

  • 05/12/2023 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/08/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2023 02:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0823439-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Ziger da Luz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 08/03/2023 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 19:05

    Tutela Provisória

  • 21/09/2022 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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