TJMS - 0816104-02.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDA

CNPJ: 03.513.983/0001-58

Advogados

ROBERTO SOLIGO

OAB: 2464/MS

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO

OAB: 16314/MS

CPF *03.***.*55-34

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Terceiro

Partes

ASSIS DUARTE CONSULTORES E PERITOS ASSOCIADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2025 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 11:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0816104-02.2015.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Gráfica e Editora Brasilia Ltda - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apurado(s) pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações.

    Destarte, homologo o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apresentado(s) no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.

    Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

    Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

    Custas pela parte executada.

    Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.

    Intime-se

  • 24/04/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 22:19

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 22:19

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2024 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2024 13:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0816104-02.2015.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Gráfica e Editora Brasilia Ltda - Exectda: OI S/A - Intimação das partes para que se manifestem acerca dos esclarecimentos do perito de f. 2005-2007.

  • 31/10/2024 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2024 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:38

    Decorrido prazo de parte

  • 16/07/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 02:50

    Decorrido prazo de parte

  • 22/03/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 17:57

    Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

  • 23/11/2023 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2023 02:47

    Decorrido prazo de parte

  • 24/10/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:37

    Retificação de Classe Processual

  • 14/09/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:50

    Decisão ou Despacho

  • 31/07/2023 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/07/2023 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/07/2023 14:25

    Decorrido prazo de parte

  • 30/06/2023 02:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 14:29

    Declarada incompetência

  • 12/05/2023 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 11:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2022 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 17:20

    Outras Decisões

  • 21/10/2020 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2020 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2020 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2019 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2019 12:04

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2019 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2019 11:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2019 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2019 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2019 10:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2019 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 19:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 22:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 17:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2019 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2018 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2018 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2018 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2018 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 12:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2018 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2018 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2018 13:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2018 13:08

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 13:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/06/2018 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2018 11:03

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 11:03

    Decisão ou Despacho

  • 29/01/2018 15:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2018 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2018 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2017 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 11:11

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2017 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2017 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2017 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 10:23

    Recebidos os autos

  • 03/07/2017 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2017 12:10

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2017 12:10

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2017 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2017 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 09:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2016 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 09:21

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 09:21

    Decisão ou Despacho

  • 15/08/2016 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2016 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2016 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2016 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2016 16:22

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2016 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2016 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2016 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2016 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2016 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2016 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 12:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2016 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/01/2016 16:25

    Decisão ou Despacho

  • 09/07/2015 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2015 18:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2015 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2015 12:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2015 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 16:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2015 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2015 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 15:03

    Recebidos os autos

  • 03/06/2015 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2015 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2015 17:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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