08/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Luesley Rezende de Matos (OAB 22764/MS) Processo 0801031-65.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdemar de Souza Bueno - Vistos, etc.

A parte autora pretende que seja reconhecida como atividade especial, os períodos que laborou nas seguintes empresas, com a realização de perícia: A especialidade do tempo de trabalho é reconhecida por mero enquadramento legal da atividade profissional (até 28/04/95), por meio da confecção de informativos ou formulários (no período de 29/04/95 a 10/12/97) e via laudo técnico ou Perfil Profissiográfico Previdenciário (a partir de 11/12/97).

No caso em tela, há uma certa divergência e/ou confusão entre o perito e a parte autora quanto à perícia técnica designada para a verificação da especialidade nos vínculos laborais apresentados, o que passo a apreciar a seguir. Às fls. 456/457 este Juízo havia determinado a perícia por similaridade em relação às empresas inativas e apresentação de PPP dos empregadores ativos para comprovar as atividades especiais alegadas. Às fls. 460/462, o autor não apresentou todas as empresas elencados no quadro alhures inserto, indicando como antigos empregadores apenas as pessoas jurídicas Araújo Agropecuária LTDA, Fazenda Santo Antônio - Flora Moema G.

Santos da Silva, Fazenda Santa Sophia, Fazenda Bodoquena LTDA, GL Agropecuária LTDA, Meta Construtora LTDA, Pactual Construções LTDA, Poligonal Engenharia e Construções, Simasul Siderurgica LTDA, ACR Agropecuária LTDA e Agropecuária CFM LTDA.

Após a indicação, houve a intimação destas para a juntada de PPP/LTCAT (fls. 464/473). Às fls. 573/575, o ex-empregador GL Agropecuária juntou o PPP, assim como também o fizeram os ex-empregadores Pacutal Construções LTDA (fls. 482/483), Simasul Siderurgia LTDA (fls. 496/497), Agropecuária CFM LTDA - Fazenda Lageado (fls. 498/554), Fazenda Guaicurus LTDA - Fazenda Bodoquena (fls. 584/592) e Flora Moema G.

Santos e Silva (fls. 603/605).

Os referidos documentos foram impugnados pelo autor, afirmando que estão incompletos (fls. 628/634).

Contudo, os PPP's indicam as atividades exercidas pelo autor durante o período que laborou nas referidas empresas.

A partir disso será analisada, em sentença, a existência de risco a integridade física do segurado, conforme decidido pelo STJ no julgamento do Tema n. 1.031.

Outrossim, consoante entendimento do e.TRF-3: "presume-se que as informações constantes do PPP são verdadeiras não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas empresas." (TRF 3ª Região, 7ª Turma, ApelRemNec - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 5002540-36.2018.4.03.6126, Rel.

Desembargador Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES, julgado em 10/03/2022, Intimação via sistema DATA: 17/03/2022).

Dessa feita, diante da apresentação dos PPP's, indefiro o pedido de realização de perícia técnica nas referidas empresas.

Quanto à empresa Poligonal Engenharia e Construções LTDA, esta informou não possuir mais o PPP e LTCAT do autor em razão do transcurso do tempo desde a saída do ex-empregado (fl. 487), motivo pelo qual deve ser realizada a perícia por similaridade, nos termos da decisão de fls. 456/457.

Por sua vez, em relação aos ex-empregadores Araújo Agropecuária LTDA, Meta Construtora LTDA, ACR Agropecuária LTDA e Fazenda Santa Sophia, a intimação destes para apresentarem PPP e LTCAT não restaram frutíferas (fls. 484, 490, 491 e 613).

Intimado a se manifestar sobre os AR's, o autor requereu a perícia por similaridade, conforme se denota às fls. 494 e 619, cujo pleito foi deferido à fl. 620.

Destarte, houve deliberação sobre todas as antigas empresas descritas pelo autor às fls. 460/462.

Na sequência, intimado a prestar as informações solicitadas pelo perito às fls. 622/623, o autor impugnou os PPP's apresentados anteriormente e, na mesma oportunidade, requereu a realização de perícia indireta, o que lhe foi indeferido (fl. 654), sendo-lhe determinado que apresentasse as informações solicitadas pelo expert.

Adiante, às fls. 657/658, ao comparecer nos autos para atender à ordem judicial de fl. 654, o autor manifestou-se apresentando empresas ativas com vistas à realização de perícia direta, cuja medida, todavia, não fora apreciada e, nem mesmo, determinada por este Juízo em momento pretérito nos autos.

Ademais, as empresas descritas na manifestação de fls. 657/658 já haviam sido indicadas anteriormente (fls. 460/462), diante das quais houve a determinação de perícia nos PPP's juntados nos autos, bem como perícia por similaridade em relação àquelas que não foram encontradas/intimadas, conforme decisões de fls. 465/457 e 620.

Destarte, no caso em apreço não houve a determinação de perícia direta, mas sim ordem judicial de realização de perícia por similaridade e análise dos PPP's, cujas decisões judiciais levaram em consideração as empresas e pedidos que o próprio autor indicou em suas manifestações (fls. 460/462, 628/634 e 657/658).

Portanto, considerando que este Juízo já deliberou acerca das empresas elencadas às fls. 791/792, proceda-se à perícia por similaridade nas empresas Poligonal Engenharia e Construções LTDA, Araújo Agropecuária LTDA, Meta Construtora LTDA, ACR Agropecuária LTDA e Fazenda Santa Sophia, nos termos das ordens judiciais de fls. 465/457 e 620. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se. Às providências.
01/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:07

Emissão da Relação
07/03/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 15:37

Processo saneado
03/12/2024 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:40

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Luesley Rezende de Matos (OAB 22764/MS) Processo 0801031-65.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdemar de Souza Bueno - Intima-se a parte autora acerca da manifestação do perito de fls. 786/788.
28/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 12:27

Emissão da Relação
04/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:49

Autos preparados para expedição
05/09/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 15:33

Prazo em Curso
04/09/2024 15:13

Emissão da Relação
09/07/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:28

Conclusos para despacho
13/05/2024 00:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:30

Emissão da Relação
03/05/2024 16:29

Autos preparados para expedição
17/04/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:13

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:37

Prazo em Curso
08/02/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 12:33

Emissão da Relação
15/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 01:14

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:07

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:10

Autos preparados para expedição
06/12/2023 15:33

Documento Digitalizado
06/12/2023 15:33

Documento Digitalizado
06/12/2023 13:49

Prazo em Curso
27/11/2023 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:13

Conclusos para despacho
12/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 00:12

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:50

Autos preparados para expedição
24/10/2023 09:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:55

Documento Digitalizado
03/10/2023 14:55

Documento Digitalizado
27/09/2023 17:19

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:14

Documento Digitalizado
27/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:15

Prazo em Curso
07/08/2023 04:51

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:23

Autos preparados para expedição
27/07/2023 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 00:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:46

Autos preparados para expedição
12/07/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 18:19

Autos preparados para expedição
11/07/2023 18:17

Emissão da Relação
03/07/2023 12:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2023 12:02

Outras Decisões
27/06/2023 14:24

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:29

Autos preparados para expedição
05/06/2023 16:10

Autos preparados para expedição
16/05/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 19:02

Expedição de Certidão.
12/05/2023 19:02

Expedição de Certidão.
12/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:19

Autos preparados para expedição
09/05/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 01:15

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:53

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:48

Autos preparados para expedição
19/04/2023 14:50

Autos preparados para expedição
13/04/2023 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.
29/03/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 06:51

Prazo em Curso
20/03/2023 17:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
20/03/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2023 14:03

Emissão da Relação
15/03/2023 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:44

Conclusos para despacho
30/01/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:27

Expedição de Certidão.
20/01/2023 17:02

Expedição de Certidão.
20/01/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:35

Autos preparados para expedição
16/01/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.
16/01/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2023 09:34

Emissão da Relação
10/01/2023 11:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 12:46

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
09/08/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2022 15:56

Emissão da Relação
08/08/2022 15:54

Documento Digitalizado
08/08/2022 15:54

Documento Digitalizado
08/08/2022 10:59

Prazo em Curso
07/08/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 16:53

Expedição de Ofício.
01/08/2022 13:46

Expedição em análise para assinatura
01/08/2022 09:34

Autos preparados para expedição
29/07/2022 17:18

Autos preparados para expedição
28/07/2022 17:57

Autos preparados para expedição
27/06/2022 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:40

Conclusos para decisão
22/06/2022 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/06/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.
31/05/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2022 10:27

Emissão da Relação
30/05/2022 10:25

Juntada de Carta precatória
13/05/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.
13/05/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2022 18:29

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2022 18:28

Emissão da Relação
04/05/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 08:37

Conclusos para despacho
01/04/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 14:37

Prazo em Curso
28/03/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 19:01

Juntada de NULL
17/03/2022 11:56

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
16/03/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2022 14:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2022 14:57

Emissão da Relação
09/03/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 15:26

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
08/03/2022 15:26

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
04/03/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 17:06

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
23/02/2022 07:39

Prazo em Curso
23/02/2022 07:38

Juntada de Carta precatória
17/02/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
17/02/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2022 15:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2022 15:00

Emissão da Relação
16/02/2022 14:56

Juntada de Carta precatória
15/02/2022 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.
01/02/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2022 05:52

Emissão da Relação
31/01/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2022 18:35

Autos preparados para expedição
28/01/2022 10:32

Juntada de Informações
27/01/2022 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2022 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2022 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 15:55

Juntada de Informações
20/01/2022 12:30

Prazo em Curso
20/01/2022 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/01/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.
19/01/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2022 13:28

Prazo em Curso
18/01/2022 13:27

Emissão da Relação
18/01/2022 13:24

Informação do Sistema
18/01/2022 13:24

Informação do Sistema
18/01/2022 13:23

Informação do Sistema
18/01/2022 13:22

Informação do Sistema
17/01/2022 18:01

Prazo em Curso
12/01/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2022 14:04

Expedição de Carta precatória.
12/01/2022 14:04

Expedição de Carta.
12/01/2022 14:04

Expedição de Carta.
12/01/2022 14:04

Expedição de Carta.
12/01/2022 14:04

Expedição de Carta.
12/01/2022 14:04

Expedição de Carta.
12/01/2022 14:04

Expedição de Carta.
12/01/2022 06:44

Expedição em análise para assinatura
11/01/2022 12:44

Expedição de Carta precatória.
11/01/2022 09:26

Expedição de Carta precatória.
11/01/2022 09:16

Expedição de Carta precatória.
07/12/2021 09:32

Autos preparados para expedição
26/11/2021 16:55

Autos preparados para expedição
22/11/2021 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 07:16

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2021 07:16:02, 1ª Vara Cível.
17/11/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 07:41

Prazo em Curso
03/11/2021 20:03

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
01/11/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2021 08:35

Emissão da Relação
18/10/2021 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2021 18:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/08/2021 16:55

Conclusos para julgamento
27/08/2021 15:04

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/08/2021 12:36

Prazo em Curso
17/08/2021 20:02

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.
17/08/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2021 12:43

Emissão da Relação
13/08/2021 17:01

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2021 00:08

Expedição de Certidão.
02/07/2021 19:47

Expedição de Certidão.
02/07/2021 18:38

Expedição de Carta.
02/07/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 17:53

Expedição de Certidão.
23/06/2021 17:53

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2021 01:00:00, 1ª Vara Cível.
18/06/2021 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2021 15:54

Recebida petição inicial
14/06/2021 19:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2021 02:30:00, 1ª Vara Cível.
11/06/2021 19:03

Conclusos para despacho
11/06/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 16:47

Prazo em Curso
22/05/2021 03:29

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.
21/05/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2021 18:48

Emissão da Relação
14/05/2021 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2021 15:45

Recebida petição inicial
14/05/2021 11:43

Conclusos para despacho
13/05/2021 00:52

Informação do Sistema
13/05/2021 00:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/05/2021 19:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/05/2021 19:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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