14/09/2025 04:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

1.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. 2.

Em face da concordância apresentada pelo exequente (fl. 179), homologo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, os cálculos apresentados pelo executado às fls. 172-178. 3.

Assim sendo, expeçam-se Precatório(s) e/ou RPV(s) para o pagamento do valor principal e honorários advocatícios sucumbenciais, consoante o caso, tudo conforme os critérios e sistema do TJMS, direcionando-o ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, atendendo todos os requisitos formais.

Se houver pedido neste sentido e desde que juntado o contrato de honorários advocatícios, defiro o destaque dos honorários contratuais, que serão pagos na mesma oportunidade do crédito principal.

Fica vedada a expedição de RPV ou precatório dos honorários contratuais diretamente em favor do advogado ou da respectiva sociedade, devendo ser destacados apenas por ocasião da expedição do alvará para levantamento, nos termos da jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal.

Expedidos o(s) Precatório(s) ou RPV(s), aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:54

Emissão da Relação
06/08/2025 14:07

Evolução da Classe Processual
28/07/2025 07:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 16:52

Homologado cálculo
06/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:51

Documento Digitalizado
19/05/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
11/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:26

Prazo em Curso
01/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:43

Prazo em Curso
14/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:42

Autos preparados para expedição
28/01/2025 14:02

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 13:24

Documento Digitalizado
28/01/2025 13:24

Documento Digitalizado
28/01/2025 13:24

Documento Digitalizado
28/01/2025 12:59

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 18:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 18:56

Autos preparados para expedição
24/01/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 18:50

Emissão da Relação
24/01/2025 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 18:32

Outras Decisões
24/01/2025 18:20

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 16:56

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 15:58

Prazo em Curso
20/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:22

Prazo em Curso
02/12/2024 06:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz das Neves Pereira (OAB 8764/MS), Eliete Lima dos Santos Calixto Paz (OAB 23895/MS) Processo 0845050-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Nunes Tuneca - Trata-se a presente de Procedimento Comum Cível proposta por CARLOS NUNES TUNECA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, também qualificado no processo.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo às f. 115/117, com a qual concordou o autor (f. 124). É o relatório.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se nos autos a manifestação expressa das partes pugnando pela homologação do acordo e consequente extinção do feito.

Isto posto, homologo o acordo de f. 115/117 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se ajustada pelas partes.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
01/11/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:59

Emissão da Relação
30/10/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:40

Registro de Sentença
30/10/2024 18:37

Homologada a Transação
16/10/2024 13:32

Conclusos para julgamento
10/10/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:38

Prazo em Curso
20/09/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 08:10

Emissão da Relação
14/09/2024 00:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:05

Emissão da Relação
15/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:46

Prazo em Curso
17/06/2024 14:47

Prazo em Curso
17/06/2024 14:47

Juntada de Mandado
17/06/2024 14:47

Juntada de NULL
29/05/2024 10:17

Prazo em Curso
24/05/2024 17:00

Prazo em Curso
24/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
24/05/2024 07:59

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 10:16

Autos preparados para expedição
16/05/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 19:36

Emissão da Relação
14/05/2024 17:04

Prazo em Curso
09/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:41

Documento Digitalizado
08/05/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 17:10

Prazo em Curso
08/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 17:30

Expedição de Carta.
07/05/2024 17:26

Documento Digitalizado
07/05/2024 10:30

Expedição em análise para assinatura
07/05/2024 08:42

Autos preparados para expedição
07/05/2024 08:41

Emissão da Relação
18/04/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 20:30

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 11:44

Emissão da Relação
08/01/2024 17:33

Conclusos para despacho
03/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 19:08

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:43

Expedição de Carta.
15/12/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:33

Prazo em Curso
04/10/2023 14:26

Documento Digitalizado
03/10/2023 18:42

Prazo em Curso
18/09/2023 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 16:44

Proferida decisão interlocutória
15/09/2023 09:02

Conclusos para despacho
15/09/2023 08:53

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2023 15:31

Informação do Sistema
11/08/2023 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/08/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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