TJMS - 0800687-19.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

EDINALDO SANTANA DOS SANTOS

CPF *04.***.*48-15

Advogados

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO

OAB: 18781/MS

Polo Passivo

Partes

DANIELLE KAROLINE DA SILVA CORREA 43558013816

CNPJ: 42.681.814/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 15:03

    Transitado em Julgado em data

  • 06/03/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2025 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS) Processo 0800687-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edinaldo Santana dos Santos - Reqdo: Danielle Karoline da Silva Correa *35.***.*13-16 - Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte requerente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90.

    Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95).

    P.

    R.

    I.

    Arquivando-se oportunamente.

  • 28/02/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 19:46

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 19:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 19:46

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/02/2025 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS) Processo 0800687-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edinaldo Santana dos Santos - Constato a dificuldade de localizar a parte requerida, sendo inviável ao Poder Judiciário expedir ofícios ou consultar inúmeros sistemas para esta finalidade, haja vista que a diligência incumbe à parte requerente e afronta o princípio da celeridade que vigora nos Juizados Especiais (art. 2º, art. 14, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95).

    Entretanto, autorizo a parte requerente Edinaldo Santana dos Santos e seus advogados constituídos a solicitarem o endereço de Danielle Karoline da Silva Correa - CPF nº *35.***.*13-16, relativamente a este processo nº 0800687-19.2023.8.12.0101, diretamente aos órgãos públicos, como INSS, concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA, etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização para as diligências ora autorizadas.

    Caberá ao advogado da parte requerente comprovar a realização das diligências e informar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

    Cumpre esclarecer que é incumbência da parte requerente, se encontrados diversos endereços, diligenciar e informar nos autos em qual deles a parte requerida poderá ser encontrada, haja vista o princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/10/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 07:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:13

    de Conciliação

  • 19/08/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS) Processo 0800687-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edinaldo Santana dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 06/06/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 13:15

    de Instrução e Julgamento

  • 22/05/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:07

    de Conciliação

  • 04/03/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 09:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS) Processo 0800687-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edinaldo Santana dos Santos - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 63 no dia 10/05/2024 às 13:00(MS)“

  • 07/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 15:50

    de Instrução e Julgamento

  • 06/02/2024 15:50

    de Instrução e Julgamento

  • 02/02/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:36

    de Instrução e Julgamento

  • 29/01/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 21:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS) Processo 0800687-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edinaldo Santana dos Santos - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

  • 10/01/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:10

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS) Processo 0800687-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edinaldo Santana dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 55 no dia 02/02/2024 às 14h30min.

  • 05/12/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 11:53

    de Instrução e Julgamento

  • 14/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 13:13

    de Conciliação

  • 25/09/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 13:41

    de Instrução e Julgamento

  • 18/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 13:51

    de Conciliação

  • 09/03/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 02:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS) Processo 0800687-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edinaldo Santana dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 08/03/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 12:57

    de Instrução e Julgamento

  • 02/03/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 10:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/02/2023 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 20:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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