TJMS - 0817800-73.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 17:59
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 18:31
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/04/2025 14:51
Prazo em Curso
-
28/04/2025 11:50
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0817800-73.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Anilton Lopes da Silva - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações.
Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.
Fica indeferida, contudo, a expedição de certidão de crédito (destaque) dos honorários advocatícios contratuais, pois não se pode imputar à executada o pagamento de uma obrigação da qual não é a devedora.
Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada -
24/04/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 18:19
Emissão da Relação
-
07/04/2025 16:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2025 16:30
Decidida a liquidação de sentença
-
13/01/2025 18:20
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 19:08
Prazo em Curso
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0817800-73.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Anilton Lopes da Silva - Exectda: OI S/A - Intimação das partes acerca do laudo pericial. -
30/10/2024 21:24
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
30/10/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/10/2024 09:04
Emissão da Relação
-
14/10/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2024 03:10
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:55
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/08/2024 14:55
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/08/2024 14:55
Documento Digitalizado
-
09/08/2024 03:42
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 09:39
Prazo em Curso
-
05/06/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
-
05/06/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2024 11:18
Emissão da Relação
-
08/04/2024 19:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 19:38
Proferida decisão interlocutória
-
20/09/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 02:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
-
09/08/2023 15:38
Prazo em Curso
-
28/07/2023 20:10
Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
-
28/07/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/07/2023 15:55
Emissão da Relação
-
26/07/2023 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/07/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 17:06
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
15/06/2023 17:06
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/06/2023 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/06/2023 15:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
-
27/05/2023 01:17
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 21:33
Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
-
16/05/2023 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2023 10:47
Autos preparados para expedição
-
15/05/2023 10:45
Emissão da Relação
-
09/05/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 17:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/04/2023 17:04
Declarada incompetência
-
22/02/2023 20:13
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2023 17:24
Prazo em Curso
-
02/02/2023 21:09
Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
-
02/02/2023 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2023 17:38
Emissão da Relação
-
19/01/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 17:24
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 17:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2022.
-
28/03/2022 15:52
Autos preparados para expedição
-
26/01/2022 21:09
Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
-
26/01/2022 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2022 13:35
Emissão da Relação
-
01/12/2021 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/12/2021 16:38
Outras Decisões
-
08/10/2020 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 16:52
Juntada de Ofício
-
30/03/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 13:50
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 10:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2019 11:20
Informação do Sistema
-
13/08/2019 17:04
Prazo em Curso
-
12/08/2019 23:49
Publicado ato_publicado em 12/08/2019.
-
12/08/2019 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/08/2019 16:08
Emissão da Relação
-
09/08/2019 14:46
Autos preparados para expedição
-
09/08/2019 12:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2019 12:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/02/2019 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 13:27
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2018 06:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/10/2018 16:10
Prazo em Curso
-
15/10/2018 21:56
Publicado ato_publicado em 15/10/2018.
-
15/10/2018 11:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2018 16:40
Emissão da Relação
-
28/08/2018 12:57
Juntada de Ofício
-
28/08/2018 12:57
Juntada de Ofício
-
27/08/2018 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 14:16
Prazo em Curso
-
16/08/2018 22:42
Publicado ato_publicado em 16/08/2018.
-
16/08/2018 12:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2018 16:43
Emissão da Relação
-
25/06/2018 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2018 14:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/06/2018 14:44
Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
-
06/06/2018 18:17
Conclusos para despacho
-
23/05/2018 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2018 17:36
Processo saneado
-
23/02/2018 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/01/2018 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2017 16:40
Conclusos para despacho
-
24/02/2017 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2016 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2016 17:43
Juntada de Ofício
-
13/10/2016 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2016 12:10
Juntada de Ofício
-
19/09/2016 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2016 15:45
Informação do Sistema
-
25/08/2016 12:45
Suspenso em Cartório
-
18/08/2016 12:04
Prazo em Curso
-
17/08/2016 09:50
Publicado ato_publicado em 17/08/2016.
-
16/08/2016 12:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2016 16:32
Emissão da Relação
-
03/08/2016 15:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2016 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2016 16:38
Conclusos para despacho
-
09/03/2016 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2016 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 13:31
Prazo em Curso
-
18/02/2016 12:11
Publicado ato_publicado em 18/02/2016.
-
16/02/2016 18:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/02/2016 14:34
Emissão da Relação
-
05/02/2016 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2016 13:29
Prazo em Curso
-
28/01/2016 12:10
Publicado ato_publicado em 28/01/2016.
-
26/01/2016 17:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/01/2016 14:13
Emissão da Relação
-
20/01/2016 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2016 15:33
Despacho Saneador
-
25/09/2015 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2015 12:53
Conclusos para despacho
-
28/08/2015 17:38
Prazo em Curso
-
13/08/2015 13:01
Prazo em Curso
-
13/08/2015 11:53
Publicado ato_publicado em 13/08/2015.
-
12/08/2015 12:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2015 17:48
Emissão da Relação
-
28/07/2015 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2015 12:20
Prazo em Curso
-
16/07/2015 12:05
Publicado ato_publicado em 16/07/2015.
-
14/07/2015 17:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2015 14:49
Emissão da Relação
-
08/07/2015 10:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2015 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2015 12:30
Conclusos para despacho
-
21/05/2015 14:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822364-61.2016.8.12.0001
Dioneia Ferreira da Cruz Barnabe
Oi S/A
Advogado: Alcides Ney Jose Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2024 17:20
Processo nº 0800102-05.2021.8.12.0014
M. Souza da Silva
Raquel Florenciano Leal
Advogado: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2021 11:14
Processo nº 0808507-50.2013.8.12.0001
Juizo de Direito da 3 Vara de Fazenda Pu...
Flaviane Marcia Rocha Ornellas Costa
Advogado: Dirceia de Jesus Maciel Vasconcellos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/05/2020 13:35
Processo nº 0808507-50.2013.8.12.0001
Flaviane Marcia Rocha Ornellas Costa
Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...
Advogado: Renata Raule Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/03/2013 07:39
Processo nº 0800937-25.2020.8.12.0047
Eudes Joaquim de Lima
Paulo Cezar de Almeida
Advogado: Celeida Cordoba de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2020 10:46