TJMS - 0829878-19.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL ALBUQUERQUE II

CNPJ: 05.094.148/0001-56

Advogados

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA

OAB: 15569/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO ROBERTO

CPF *81.***.*11-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 14:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2024 22:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2024 22:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 18:01

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/11/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0829878-19.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Albuquerque Ii - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 23/11/2023 às 18:00h.

  • 24/10/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 19:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 18:49

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0829878-19.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Albuquerque Ii - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Como sabido, para a perfectibilidade da relação processual é imprescindível a citação válida do réu.

    A Lei 9.099/95 estabelece no artigo 53 a observância do rito previsto no Código de Processo Civil quando se tratar de execução de título executivo extrajudicial, de modo que, no processo de execução, o executado deve ser citado pessoalmente.

    Nesse sentido dispõe o artigo 249 do Atual Código de Processo Civil: Art. 249.

    A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

    Ainda que no novo Código de Processo Civil não conste vedação expressa de citação pelo correio nos processos de execução, fato é que as ações de execução de título extrajudicial possuem procedimento específico consoante disposição do artigo 829, § 1º, do CPC, verbis: Art. 829.

    O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

    Logo, a citação e demais atos executórios devem ser cumpridos por oficial de justiça.

    Não residindo o devedor na comarca de competência territorial do juiz em que tramita o feito, a citação deverá ocorrer por carta precatória, razão pela qual indefiro o pedido de citação por correspondência.

    Dil.

    Legais.".

  • 02/10/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 17:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 07:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 10:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/04/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 16:19

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/03/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0829878-19.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Albuquerque Ii - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 06/03/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 06:53

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/12/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2022 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 16:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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