02/12/2024 14:23

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 14:21

Juntada de Informações
29/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0869723-60.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Daycoval S/A, Banco Daycoval S/A - Réu: Alessandro Souza Nascimento - Ex positis, julga-se procedente o pedido inaugural, tornando definitiva a liminar concedida, para consolidar em favor da parte autora, o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, ficando facultada a venda direta do bem para abatimento no saldo contratual, devendo ser entregue ao devedor eventual saldo apurado.

Dê-se baixa na restrição inserida no prontuário do veículo pelo sistema Renajud, se houver.

Diante da sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

De outro lado, julga-se improcedentes os pedidos revisionais contidos na reconvenção.

Ante a sucumbência, condena-se a parte reconvinte ao pagamento das custas e dos honorários, os quais, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos I a IV, do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 1.000,00.

Defere-se a gratuidade de justiça à parte ré.

Fica sobrestada a exigência de verbas de sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
28/10/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:08

Recebidos os autos
14/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:08

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 19:30

Conclusos para decisão
15/08/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:35

Recebidos os autos
17/06/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:02

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:18

INCONSISTENTE
29/01/2024 20:34

Recebidos os autos
29/01/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:46

Juntada de Mandado
16/01/2024 14:21

Conclusos para decisão
05/01/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
01/01/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:47

Expedição de Mandado.
14/12/2023 14:52

Juntada de Informações
14/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:02

Recebidos os autos
13/12/2023 20:02

Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 08:51

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
06/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:16

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 18:49

Recebidos os autos
05/12/2023 18:49

Determinação de redistribuição por prevenção
05/12/2023 10:39

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 10:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:29

INCONSISTENTE
05/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:20

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 08:20

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900031-86.2024.8.12.0052

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Caio Vinicius da Silva Gomes

Advogado: Kerollyn Thaina Fernandes Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0843427-98.2023.8.12.0001

Aparecida de Lima

Fundacao de Servicos de Saude de Mato Gr...

Advogado: Adriana Catelan Skowronski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0848085-05.2022.8.12.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Rodrigo de Souza Santos

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0834810-57.2020.8.12.0001

Natalicio Antonio Ribeiro

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Edson de Oliveira Dias Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0840436-96.2016.8.12.0001

Fundacao Social do Trabalho de Campo Gra...

Gustavo Francisco Lemes Maidana

Advogado: Gilberto Porto de Figueiredo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2016 12:38

Exibir Processo