20/09/2025 02:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:16

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG.

Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.
03/09/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:09

Registro de Sentença
02/09/2025 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 18:09

Expedição de Alvará.
02/09/2025 18:09

Expedição de Alvará.
02/09/2025 16:10

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:00

Prazo em Curso
02/09/2025 15:00

Documento Digitalizado
22/07/2025 13:00

Prazo em Curso
22/07/2025 12:57

Documento Digitalizado
22/07/2025 12:57

Documento Digitalizado
17/07/2025 13:48

Expedição em análise para assinatura
13/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:19

Prazo em Curso
03/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:26

Evolução da Classe Processual
19/06/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0802205-78.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Divino Pereira da Silva - Altere-se a classe processual.

O INSS apresentou cálculos, com os quais a credora anuiu.

Posto isso, HOMOLOGO os cálculos 249-271.

Requisite-se o pagamento, ficando desde já autorizado eventual destaque de honorários contratuais.

Depositado, levante-o ao credor e faça-se conclusão para sentença do CPC, 925.
18/06/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 10:55

Recebida petição inicial
17/06/2025 07:31

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:56

Prazo em Curso
23/05/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0802205-78.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Divino Pereira da Silva - Intimação da parte requerente acerca dos cálculos apresentados pelo requerido.
22/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 07:26

Emissão da Relação
16/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:17

Prazo em Curso
07/05/2025 07:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/05/2025 07:31

Cobrança exaurida no GECOF
26/04/2025 02:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 03:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 03:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:02

Juntada de Informações
31/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:29

Expedição de Ofício.
28/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/03/2025 07:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/03/2025 07:10

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 12:40

Prazo em Curso
17/01/2025 00:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:44

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0802205-78.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Divino Pereira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, resolvo o mérito da questão, e, conforme Art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão inicial, condenando-se o INSS a implementar benefício de aposentadoria rural, no valor mínimo de um salário mínimo ou conforme média de contribuições, em favor do(a) autor(a) Sebastião Divino Pereira da Silva, desde 01/02/2024 (Art. 49, II da Lei 8.213/91).

Os benefícios vencidos devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-e , conforme tese firmada pelo STJ, e os juros devem incidir segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009) até o dia 08/12/2021, quando então deverá incidir uma única vez juros e correção monetária definido pela SELIC, conforme EC 113/2021.

Quanto aos benefícios vincendos, implemente-os o INSS em 60 dias, eis que se aplica na espécie o Art. 497 do Código de Processo Civil, já que com o julgamento em primeiro grau tem-se até então a certeza do direito, e, por seu turno, a urgência se constata por se tratar de verba alimentar e pela idade do alimentando em casos tais.

Ofício à Gerência Executiva.

Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a presente data, conforme dispõe a Súmula 111 do STJ.

Deixo de remeter a reexame necessário porque se trata de condenação inferior a 1000 salários mínimos, constituindo, portanto, exceção à regra ao art. 496 do Código de Processo Civil, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo.

Transitada em julgado, oficie-se à Gerência Executiva, para implementação do benefício e, uma vez implantado, dê-se vista ao INSS para que apresente planilha com o valor atrasado devido, como forma de execução inversa.
08/01/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:01

Emissão da Relação
17/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:10

Registro de Sentença
17/12/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 03:09:44, 1ª Vara.
17/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 15:00

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0802205-78.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Divino Pereira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.
05/12/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 13:34

Emissão da Relação
02/12/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 23:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:55

Expedição de Carta.
12/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 04:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0802205-78.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Divino Pereira da Silva - Provas.

Junta-se provas de pedido administrativo (174) e sobre a causa de pedir.

Defesa.

Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, com toda matéria de defesa (CPC, Art, 335).

Pauta.

Desde já, designo 17/12/2024 às 14:20h (17 de dezembro de 2024, às 14 horas e 20 minutos) para conciliação, saneamento, instrução e julgamento, até quando, não sendo apresentada proposta de acordo, poderá a parte autora manifestar-se [antes do início da sessão] sobre a defesa, e ambas as partes, produzirem provas testemunhais.

O julgamento ocorrerá na mesma sessão, quando então, inicia-se o prazo para recurso.
30/10/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 18:05

Expedição de Carta.
29/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:02

Emissão da Relação
29/10/2024 18:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 14:08

Recebida petição inicial
29/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 02:20:00, 1ª Vara.
29/10/2024 03:09

Conclusos para despacho
29/10/2024 03:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 03:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 16:10

Informação do Sistema
25/10/2024 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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