15/09/2025 17:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento.

Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
04/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 10:53

Emissão da Relação
31/08/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/08/2025 15:55

Registro de Sentença
31/08/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 09:04

Conclusos para julgamento
06/08/2025 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
28/07/2025 14:36

Prazo em Curso
28/07/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 13:57

Emissão da Relação
17/07/2025 09:11

Expedição em análise para assinatura
17/07/2025 09:11

Documento Digitalizado
17/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:16

Juntada de Informações
09/07/2025 17:16

Autos preparados para expedição
21/06/2025 12:35

Juntada de Informações
17/06/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 12:42

Prazo em Curso
16/06/2025 02:46

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 10:43

Emissão da Relação
12/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:38

Documento Digitalizado
14/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:24

Prazo em Curso
31/03/2025 17:23

Documento Digitalizado
07/02/2025 18:41

Documento Digitalizado
03/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:29

Documento Digitalizado
30/01/2025 15:29

Documento Digitalizado
30/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 19:34

Expedição em análise para assinatura
29/01/2025 19:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB 19573/MS) Processo 0800328-14.2024.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Anacleto da Silva Sobrinho, Anacleto da Silva Sobrinho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/11/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/11/2024 08:07

Prazo em Curso
07/11/2024 08:07

Emissão da Relação
07/11/2024 08:06

Documento Digitalizado
07/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 06:50

Autos preparados para expedição
15/05/2024 14:26

Retificação de Classe Processual
15/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2024 12:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:54

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:07

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:22

Prazo em Curso
07/03/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 16:06

Emissão da Relação
04/03/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/02/2024 11:27

Retificação de Classe Processual
09/02/2024 09:35

Apensado ao processo numero do processo
09/02/2024 09:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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