25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Considerando a inércia do perito anteriormente nomeado às fls. 221, nomeio para a realização da perícia a empresa Lucas Casimiro de Oliveira Ltda, na pessoa do Dr.

Lucas Casimiro de Oliveira, telefones (67) 3211-8601 e (67)99974-2536, e-mails: [email protected] e [email protected], que deverá ser intimado a prestar compromisso nos presentes e apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

Cumpridos os atos, vistas às partes e conclusos.
07/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:55

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Angélica Elisangela Alves dos Santos (OAB 24170/MS) Processo 0835934-41.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enise Cristiane da Rosa Brito Portilho -

Vistos.

Diante da escusa do perito (f. 220), nomeio em sua substituição o Dr.

Roberto Almeida de Figueiredo, CRM MS 64, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, 1477, Clínica Medcor, Chácara Cachoeira, nesta cidade, telefones (67)3027-5100 ou (67)9-9981-5719, que deverá ser pessoalmente intimado a prestar compromisso nos presentes e apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Cumpridos os atos, vistas às partes e conclusos.
19/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:10

Recebidos os autos
12/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Angélica Elisangela Alves dos Santos (OAB 24170/MS) Processo 0835934-41.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enise Cristiane da Rosa Brito Portilho - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Teor do ato: "Aos 21 de novembro de 2024, na cidade e Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, às 14:00, na sala das audiências da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos desta Comarca, localizada na Rua da Paz, nº 14, 2º andar, no Edifício do Fórum, onde presente se achava o Dr.

Deni Luis Dalla Riva, Juiz de Direito, comigo escrevente judicial abaixo assinado.

Feito o pregão das partes na Ação de Procedimento Comum Cível, ajuizada por Enise Cristiane da Rosa Brito Portilho em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande/MS, certificou-se estar presente a parte autora, acompanhada de sua advogada Dra.

Angélica Elisangela Alves dos Santos.Presente a parte requerida, ausente a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Presente o Procurador do Município Dr.

Márcio de Barros.

Instalada a audiência e renovada a proposta de conciliação, as partes não chegaram a nenhum acordo.

Em seguida foi ouvida a testemunha da parte autora.

Pela procuradora da parte autora foi apresentado desistência em relação as demais testemunhas que haviam sido arroladas por ela.

Ausentes as testemunhas arroladas pela Procuradoria do Estado, assim como o Procurador do Estado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 362, §2º do CPC, pelo Juiz foi dispensada a oitiva das testemunhas arroladas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, ficando encerrada a produção da prova oral.

No mais, promovo o cartório os atos necessários para a realização da perícia já deferida.

O presente termo de assentada foi assinado digitalmente somente por este Magistrado.

Publique-se esta ata e intime-se os ausentes sobre seu conteúdo.

Nada mais.

Eu, Anabel Coelho de Rezende Corrêa, digitei este termo e o subscrevo."
27/11/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:31

Recebidos os autos
21/11/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:02

Recebidos os autos
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Angélica Elisangela Alves dos Santos (OAB 24170/MS) Processo 0835934-41.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enise Cristiane da Rosa Brito Portilho - Excepcionalmente, defiro a participação da advogada representante da parte autora de forma virtual, pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

II - Demais interessados, deverão comparecer ao ato designado de forma presencial.

Intimem-se.
30/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:42

Recebidos os autos
29/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
15/09/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 17:32

Recebidos os autos
04/09/2024 17:32

Decisão ou Despacho
03/09/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:03

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 12:26

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 19:50

Recebidos os autos
19/03/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:12

Recebidos os autos
05/02/2024 10:00

Decisão ou Despacho
28/03/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 00:35

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 19:50

Recebidos os autos
21/11/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 01:08

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:27

Recebidos os autos
20/07/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 19:10

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
25/12/2021 01:24

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 09:12

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 08:11

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 08:10

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 07:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 20:00

Recebidos os autos
06/12/2021 20:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 10:31

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2021 10:20

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 09:17

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 09:17

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:43

Recebidos os autos
21/10/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 14:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/10/2021 14:05

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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