TJMS - 0848682-71.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 03:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
-
01/09/2025 14:40
Prazo em Curso
-
28/08/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
25/08/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2025 15:54
Emissão da Relação
-
06/08/2025 14:33
Juntada de Ofício
-
28/07/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 21:17
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 09:59
Informação do Sistema
-
27/05/2025 18:23
Prazo em Curso
-
26/05/2025 09:57
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Rafael Silva de Almeida (OAB 13959/MS) Processo 0848682-71.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Nova Eletronica Ltda - ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença, e homologo os cálculos apresentados pela contadoria, estabelecendo os créditos executivos para 30/06/2024 em R$ 52.805,48 (cinquenta e dois mil oitocentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme f. 61.
Em razão da procedência da impugnação, condeno o EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios fixados no importe de 20% do valor do excesso encontrado na impugnação, cujo valor será atualizado conforme tese firmada no julgamento no REsp 1.495.146/MG, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques (Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça).
Intime-se o executado para que efetue o pagamento ou que apresente uma proposta de acordo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/05/2025 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 18:17
Emissão da Relação
-
15/04/2025 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 16:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/01/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 19:19
Prazo em Curso
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Rafael Silva de Almeida (OAB 13959/MS) Processo 0848682-71.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Nova Eletronica Ltda - Intimação das partes para que se manifestem acerca do cálculo de f. 61. -
30/10/2024 21:22
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
30/10/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/10/2024 16:35
Emissão da Relação
-
07/10/2024 15:25
Recebidos os autos
-
07/10/2024 15:25
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
-
07/10/2024 15:25
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/09/2024 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/08/2024 17:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 18:30
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 12:44
Prazo em Curso
-
17/04/2024 21:01
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
-
17/04/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2024 14:12
Emissão da Relação
-
16/04/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/04/2024 18:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2024 18:01
Despacho Saneador
-
27/11/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 11:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/10/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 14:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/08/2023 11:01
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/08/2023 03:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.
-
21/07/2023 12:55
Prazo em Curso
-
20/07/2023 12:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2023 09:37
Prazo em Curso
-
06/07/2023 15:50
Prazo em Curso
-
05/07/2023 14:38
Expedição de Carta.
-
05/07/2023 13:32
Expedição em análise para assinatura
-
30/06/2023 12:51
Autos preparados para expedição
-
22/06/2023 15:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/06/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 00:44
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 13:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/05/2023 12:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2023 13:34
Prazo em Curso
-
12/04/2023 18:07
Prazo em Curso
-
11/04/2023 13:55
Expedição de Carta.
-
11/04/2023 11:28
Expedição em análise para assinatura
-
10/04/2023 14:22
Autos preparados para expedição
-
04/01/2023 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 10:57
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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10/11/2022 10:56
Retificação de Classe Processual
-
10/11/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 10:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/10/2022 16:36
Apensado ao processo numero do processo
-
27/10/2022 16:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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