TJMS - 0805590-36.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 13:37
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: André Tavares (OAB 109367/RJ), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0805590-36.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosineia Britto de Oliveira Lopes - Exectdo: Odontoprev S/A - Intimação da r. sentença da página 267:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.
Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).
Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento do valor indicado pela parte exequente e requereu a extinção do feito, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor presente na conta única (R$ 5.308,13), com as devidas correções, em favor da parte exequente, em conta bancária a ser por ela indicada, em conta ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/12/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.
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18/12/2024 13:40
Transitado em Julgado em #{data}
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18/12/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 21:53
Recebidos os autos
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17/12/2024 21:53
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 21:53
Julgado procedente o pedido
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17/12/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 18:51
Conclusos para decisão
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06/12/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 15:25
Conclusos para despacho
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26/11/2024 15:15
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 13:26
INCONSISTENTE
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26/11/2024 13:25
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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22/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 14:44
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2024 10:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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11/11/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 19:48
Realizado cálculo de custas
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04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: André Tavares (OAB 109367/RJ), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0805590-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosineia Britto de Oliveira Lopes - Réu: Odontoprev S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Firmadas as razões, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por ROSINÉIA BRITTO DE OLIVEIRA LOPES, em face da empresa ODONTOPREV S.A., para condenar a Ré a restituir o valor de R$ 4.593,20 (quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos), montante que deverá ser corrigido monetariamente com base no índice IGP-M/FGV desde as respectivas datas de pagamento (p. 16, 22 e 140), além da incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC/02.
Em relação ao valor de R$ 328,87, a correção deve ser feita a partir da data do seu desembolso, em 07/06/2022 (p. 140).
Já o saldo restante, no valor de R$ 4.264,32, deve ser corrigido desde 14/09/2023 (p. 16 e 22).
Julgo improcedentes os demais pedidos, na forma já deduzida.
Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95" bem como de sua homologação: "" f. 248 -
01/11/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
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01/11/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 21:35
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 21:35
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 21:35
Homologada a Transação
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28/10/2024 21:35
Recebidos os autos
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28/10/2024 21:35
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 17:57
Conclusos para julgamento
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28/10/2024 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/08/2024 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/08/2024 18:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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01/08/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 11:40
Juntada de Petição de Réplica
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29/07/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 16:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/05/2024 16:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/08/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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13/05/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
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23/04/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:07
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 13:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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10/04/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
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09/04/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 14:39
Recebidos os autos
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20/03/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 14:21
Conclusos para decisão
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12/03/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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