18/02/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Ferreira (OAB 155950/MG), Lucas Silva de Oliveira (OAB 155089/MG) Processo 0843063-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Henrique de Almeida Leão - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o pedido de desistência formulado pela parte requerente (fl. 62) e, em consequência, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII c.c artigo 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pela parte requerente, porém, em razão da sua qualificação profissional e natureza da ação, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita, ficando suspensa a exigibilidade ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva.

Dou por transitada em julgado a presente pela preclusão lógica, eis que o pedido de desistência foi integralmente acolhido e, com as baixas devidas, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:09

Recebidos os autos
13/02/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:08

Extinto o processo por desistência
05/02/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Ferreira (OAB 155950/MG), Lucas Silva de Oliveira (OAB 155089/MG) Processo 0843063-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Henrique de Almeida Leão - I.

Em consulta ao sistema SAJ, observa-se que o requerente propôs outra demanda idêntica a presente (nº 0862012-67.2024.8.12.0001 - 15ª Vara Cível), na qual pleiteiou a concessão de benefício previdenciário, inclusive, tendo como base o mesmo indeferimento de protocolo nº 1955712050, ocorrido em 20.12.2022.

II.

Desta forma, intime-se o requerente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da litispendência, nos termos do artigo 337, inciso VI, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil.

III.Às providências e intimações necessárias.
28/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:50

Recebidos os autos
24/01/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 18:06

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 18:06

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 12:05

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 12:03

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Ferreira (OAB 155950/MG), Lucas Silva de Oliveira (OAB 155089/MG) Processo 0843063-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Henrique de Almeida Leão - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor de uma das Varas Cíveis desta comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
30/10/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:41

Recebidos os autos
02/09/2024 15:41

Decisão ou Despacho
24/07/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 12:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/07/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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