23/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 01:08

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803512-07.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Claudineia Gabriel Alves Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Felipe Vilalba Parreira (OAB: 27892/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira EMENTA.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AUXÍLIO-ACIDENTE.

AUSÊNCIA DE REDUÇÃO FUNCIONAL.

INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A questão em discussão consiste em saber se estão preenchidos os requisitos para concessão do benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, notadamente a redução permanente da capacidade para o trabalho habitual da segurada. 2.

O laudo pericial judicial, elaborado por profissional de confiança do juízo, apresentou conclusões firmes e fundamentadas no sentido de que a apelante não apresenta incapacidade para o trabalho habitual. 3.

O laudo pericial produzido na Justiça do Trabalho em nada interfere nas conclusões exaradas pelo perito nomeado por este Juízo (não há hierarquia entre as Justiças - especializada e comum). 4.

A parte recorrente não trouxe elementos probatórios concretos capazes de infirmar as conclusões periciais. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/09/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 16:53

Julgamento Virtual Finalizado
19/09/2025 16:53

Não-Provimento
17/09/2025 07:12

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:12:04 local.
08/09/2025 12:04

Incluído em pauta para 08/09/2025 12:04:26 local.
05/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:51

Inclusão em Pauta
22/08/2025 00:53

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:50

Distribuído por sorteio
21/08/2025 15:49

Processo Cadastrado
21/08/2025 15:32

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
21/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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