06/02/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:18

Baixa Definitiva
06/02/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 06:47

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/12/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418950-28.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: MBM Seguradora S/A.

Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Agravada: Sueli Gonçalves Advogado: Raíssa Moreira (OAB: 17459/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E ÔNUS DO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL - MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - NATUREZA, COMPLEXIDADE E O TEMPO EXIGIDO PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS - REDUÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:49

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão
12/12/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:18

Inclusão em pauta
10/12/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418950-28.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: MBM Seguradora S/A.

Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Agravada: Sueli Gonçalves Advogado: Raíssa Moreira (OAB: 17459/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Por essas razões, atribuo o efeito suspensivo almejado ao agravo de instrumento e determino a suspensão da decisão ora combatida até o julgamento final deste recurso.

No intuito de evitar a prolação de decisão-surpresa (artigo 10, do CPC), intime-se a recorrente para que, no prazo legal, manifeste-se sobre o cabimento do agravo quanto as insurgências relativas à necessidade de produção de prova pericial e à inversão do ônus de pagamento da verba honorária, tendo em vista que as questões restaram decididas pelo magistrado singular em decisão diversa da ora agravada, publicada no Diário da Justiça n° 5436 em 05.07.2024, o que, aparentemente, demonstra a ocorrência de preclusão temporal.

Após, intime-se a agravada para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC.

Intimem-se.

Campo Grande (MS), 8 de novembro de 2024 Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator(a)
11/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 16:18

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 12:35

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 12:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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