02/07/2025 16:55

Recebidos os autos
02/07/2025 16:55

Decisão ou Despacho
11/04/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0859658-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilde de Farias Marques Cicero - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação às Contestações de fls. 155/186 e fls. 222/236.
11/03/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 13:27

de Conciliação
30/01/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:16

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 07:15

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0859658-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilde de Farias Marques Cicero - Intimação da parte autora da juntada de AR negativo de fls. 56, para manifestação no prazo de 5 dias.
09/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 01:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 01:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 01:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0859658-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilde de Farias Marques Cicero - Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Despacho fls. 43-44:

Vistos. 1.

Face os documentos de f. 22/40, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante. 7.

Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito, determino que a parte Requerida apresente com a resposta: a) cópia do suposto contrato.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 19:02

Recebidos os autos
18/10/2024 19:02

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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