28/11/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801935-81.2023.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 239/244: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Submeta-se a homologação do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

JUIZ DE DIREITO:

Vistos...

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais, além de denotar o zelo daquele profissional e a sua atenção para com as modernas disposições da jurisprudência pátria.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
06/11/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:28

Homologada a Transação
05/11/2024 08:27

Recebidos os autos
05/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:26

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 11:57

Juntada de Informações
26/04/2024 06:53

Recebidos os autos
26/04/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/03/2024 10:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/04/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
25/03/2024 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:54

Expedição de Carta.
01/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 10:15:00, Juizado Especial Adjunto.
19/01/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:57

Expedição de Certidão.
19/01/2024 08:56

INCONSISTENTE
07/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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