27/06/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:22

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Renato Antonio da Silva (OAB 29470A/MS) Processo 0860458-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Cabral Outo - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, apenas quanto ao pedido de consignação em pagamento e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial, mantendo-se as cláusulas contratuais celebradas pelas partes, nos exatos termos da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Suspensa a exigibilidade, eis que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:30

Recebidos os autos
29/04/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:30

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 29470A/MS) Processo 0860458-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Cabral Outo - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
10/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 29470A/MS) Processo 0860458-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Cabral Outo - Diante de todo o exposto, autorizo o depósito pretendido pela parte autora, o qual deverá ser efetivado em 05 dias, sem que isso importe, todavia, em juízo de valoração quanto à sua suficiência ou impedimento à mora debendi.

Indefiro a manutenção da parte demandante na posse do veículo objeto do contrato revisando.

Indefiro ainda a antecipação de tutela almejada com o fim de privar o réu de realizar apontamentos restritivos, no que toca ao contrato aqui em discussão, perante os órgãos de proteção ao crédito e cartórios de protestos.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
04/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:26

Recebidos os autos
22/10/2024 18:26

Decisão ou Despacho
21/10/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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