14/09/2025 05:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Despacho: "Sem razão os executados, eis que a referência aos juros moratórios nos cadastros preliminares de fls. 1168/1173 referem-se exclusivamente aos juros calculados anteriormente a 08/12/2021, conforme demonstrado nos cálculos de fls. 06/106, os quais restaram homologados. "
05/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 09:01

Emissão da Relação
04/08/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS) Processo 0804412-25.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiano Mello Monteiro - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
29/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 08:51

Prazo em Curso
28/05/2025 08:50

Emissão da Relação
28/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:49

Documento Digitalizado
28/05/2025 08:49

Documento Digitalizado
28/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:47

Autos preparados para expedição
06/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS) Processo 0804412-25.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiano Mello Monteiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 1163, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
29/10/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 10:24

Emissão da Relação
28/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.
25/06/2024 09:32

Autos preparados para expedição
11/06/2024 07:51

Expedição de Certidão.
20/05/2024 06:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2024 01:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 01:12

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2024 17:02

Emissão da Relação
26/04/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:20

Evolução da Classe Processual
25/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:51

Prazo em Curso
05/03/2024 10:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 09:25

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2024 15:47

Emissão da Relação
09/02/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:17

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2023 02:35

Expedição de Certidão.
16/12/2023 02:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2023 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/12/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.
04/12/2023 17:05

Prazo em Curso
29/11/2023 16:46

Prazo em Curso
13/11/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 15:50

Emissão da Relação
17/10/2023 15:50

Autos preparados para expedição
17/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2023 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 17:26

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
04/09/2023 13:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2023 18:12

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2023 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 15:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:35

Emissão da Relação
24/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2023 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:12

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:13

Expedição de Certidão.
10/04/2023 20:13

Expedição de Certidão.
10/04/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2023 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/01/2023 18:36

Apensado ao processo numero do processo
30/01/2023 18:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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