TJMS - 1402930-93.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 09:32
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 09:30
Baixa Definitiva
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07/06/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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06/06/2023 08:45
Expedição de Ofício.
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06/06/2023 08:22
Transitado em Julgado em #{data}
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15/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402930-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Agravada: Ludmila Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Agravada: Rosemeire Meza Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA VERIFICADA NO CASO – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Possível a inversão do ônus probatório na hipótese dos autos, porquanto presentes as circunstâncias autorizadoras. 2.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/05/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 09:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/05/2023 10:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/03/2023 10:07
Conclusos para decisão
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24/03/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402930-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Agravada: Ludmila Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Agravada: Rosemeire Meza Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas indefiro o efeito suspensivo requerido.
Concedo os benefícios da justiça gratuita à agravante.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015. -
13/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 18:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/03/2023 18:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
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08/03/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 00:41
INCONSISTENTE
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08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402930-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Agravada: Ludmila Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Agravada: Rosemeire Meza Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 17:20
Conclusos para decisão
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06/03/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 17:20
Distribuído por sorteio
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06/03/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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