16/07/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 13:18

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 13:18

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0824947-14.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: EKTT 12-A Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A - Réu: Sérgio Dias Campos - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
28/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:59

Recebidos os autos
22/04/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0824947-14.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: EKTT 12-A Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A - Réu: Sérgio Dias Campos, Aline Abrão Dias Campos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 523...
29/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0824947-14.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: EKTT 12-A Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A - Réu: Sérgio Dias Campos, Aline Abrão Dias Campos - Posto isso, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial a fls. 343/376, que apurou o valor da indenização pela servidão administrativa de que trata os presentes autos, julgo procedente, em parte, o pedido formulado na inicial, confirmo a tutela anteriormente concedida, e declaro constituída a servidão administrativa e respectiva imissão na posse em favor de Ektt 12-a Serviços de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. sobre a área de 11,9172 ha (onze hectares, noventa e um ares e setenta e dois centiares), delimitado pelos marcos descritos a fls. 03/04, que integra a Fazenda Pontal do Jacaré, matriculada junto ao SRI da 3ª Circunscrição desta capital sob nº 1.605, de propriedade dos Requeridos SÉRGIO DIAS CAMPOS e ALINE ABRÃO DIAS CAMPOS, mediante o pagamento de indenização, que fixo no valor de R$ 1.274.544,54 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), com aplicação de juroscompensatórios no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, devidos desde a imissão provisória da posse (23/04/2020 - fl. 308), nos termos do art. 15-A do Decreto-Lei 3365/41, devendo ser calculados sobre a diferença entre aindenizaçãofixada e o valor apurado na perícia judicial, corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do laudo pericial (02/12/2020), abatendo-se os valores depositados antecipadamente na subconta nº 651586 (depósito realizado em 18.09.2019) Tendo em conta que a Autora decaiu de parte do pedido, na proporção de 80% (oitenta por cento) - considerando o valor indicado na inicial e o apurado na perícia -, em observância às disposições do art. 86 do CPC, as despesas processuais e os honorários periciais e advocatícios deverão ser proporcionalmente distribuídos, sendo que estes últimos arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação - ou seja, 2% para os advogados da Autora, e 8% para os procuradores dos Requeridos -, conforme o art. 85, § 2º, do mesmo Código, vedada a compensação (art. 85, § 14).

Oficie-se ao SRI da 3ª Circunscrição desta capital para que promova o registro definitivo da presente servidão sobre a área descrita a fls. 03/04 do imóvel de matrícula nº 1.605, de propriedade dos Requeridos.

Sentença com excesso de prazo legal em face do acúmulo de serviço.

P.

R.

I.
28/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:14

Recebidos os autos
09/10/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 01:29

Decorrido prazo de parte
28/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:49

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:16

Decorrido prazo de parte
25/02/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 18:11

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:16

Recebidos os autos
03/10/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:18

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 15:17

Recebidos os autos
20/03/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 09:45

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2021 17:22

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 18:16

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 23:00

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 22:50

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 13:48

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:21

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 19:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:37

Recebidos os autos
08/07/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 08:52

Juntada de Petição de tipo
03/02/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 17:51

Expedição de tipo de documento.
03/12/2020 19:51

Juntada de Petição de tipo
03/12/2020 14:35

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 16:46

Recebidos os autos
17/11/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 11:23

Juntada de Petição de tipo
01/10/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 15:27

Expedição de tipo de documento.
29/09/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 17:06

Juntada de tipo de documento
10/09/2020 15:11

Juntada de tipo de documento
04/08/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2020 08:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:00

Expedição de tipo de documento.
16/07/2020 09:52

Juntada de Petição de tipo
13/07/2020 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 08:59

Juntada de tipo de documento
09/07/2020 15:23

Juntada de tipo de documento
09/07/2020 15:18

Recebidos os autos
09/07/2020 15:17

Decisão ou Despacho
26/05/2020 17:36

Juntada de Petição de tipo
06/05/2020 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2020 06:45

Juntada de tipo de documento
30/04/2020 19:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 16:37

Juntada de tipo de documento
23/04/2020 16:28

Juntada de Petição de tipo
22/04/2020 10:01

Juntada de Petição de tipo
20/04/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 14:07

Expedição de tipo de documento.
15/04/2020 14:07

Expedição de tipo de documento.
15/04/2020 14:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2020 12:46

Juntada de Petição de tipo
14/04/2020 16:25

Juntada de Petição de tipo
07/04/2020 07:09

Realizado cálculo de custas
06/04/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 13:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2020 16:39

Realizado cálculo de custas
03/04/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 18:07

Recebidos os autos
01/04/2020 18:07

Decisão ou Despacho
26/03/2020 16:06

Juntada de Petição de tipo
26/03/2020 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 15:28

Expedição de tipo de documento.
19/03/2020 14:37

Juntada de Petição de tipo
10/03/2020 15:53

Juntada de Petição de tipo
06/03/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 08:41

Juntada de Petição de tipo
19/02/2020 08:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 11:01

Juntada de Petição de tipo
18/12/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 12:01

Juntada de Petição de tipo
17/12/2019 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2019 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2019 18:36

Juntada de Petição de tipo
03/12/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 17:55

Juntada de tipo de documento
03/12/2019 17:55

Expedição de tipo de documento.
03/12/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 15:29

Juntada de tipo de documento
03/12/2019 15:29

Juntada de tipo de documento
21/11/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 17:17

Juntada de tipo de documento
21/11/2019 17:17

Juntada de tipo de documento
14/10/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 14:09

Expedição de tipo de documento.
14/10/2019 14:09

Expedição de tipo de documento.
14/10/2019 14:09

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 09:46

Juntada de Petição de tipo
19/09/2019 18:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 08:05

Realizado cálculo de custas
17/09/2019 08:03

Realizado cálculo de custas
11/09/2019 09:21

Juntada de Petição de tipo
11/09/2019 09:16

Realizado cálculo de custas
11/09/2019 08:57

Realizado cálculo de custas
06/09/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2019 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 15:14

Recebidos os autos
02/09/2019 15:14

Concedida a Medida Liminar
01/08/2019 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 09:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/08/2019 09:37

Realizado cálculo de custas
01/08/2019 09:37

Realizado cálculo de custas
01/08/2019 09:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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