15/09/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:44

Autos preparados para expedição
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
01/08/2025 16:09

Prazo em Curso
11/07/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 16:22

Emissão da Relação
02/07/2025 12:00

Juntada de Ofício
30/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:35

Autos preparados para expedição
07/05/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/05/2025 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
24/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 19:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:25

Expedição de Ofício.
14/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:06

Prazo em Curso
11/04/2025 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/04/2025 12:57

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 16:38

Prazo em Curso
23/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Solange Longo e Batista (OAB 19061/MS), Adalgiza Pereira Vianna (OAB 22405B/MS) Processo 0801229-03.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauri Morreira da Silva - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pelo demandante para condenar o demandado: a) a implantar benefício de aposentadoria por idade, nos termos da legislação previdenciária, com renda mensal de um salário-mínimo; b) a pagar as prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo 14/05/2024, fl. 28, até a data de implementação efetiva do benefício e respeitada a prescrição quinquenal e eventuais valores recebidos administrativamente.

Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data em que cada prestação deveria ter sido adimplida e com juros de mora a partir da citação, aplicando-se o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 (conforme Tema nº 905/STJ) até 09/12/2021, e partir de então, haverá a incidência da taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento.

Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ – súmula 178), bem como em honorários sucumbenciais ao patrono da autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, § § 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3º, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
14/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 13:05

Emissão da Relação
13/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:47

Juntada de NULL
12/02/2025 16:31

Juntada de Mandado
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
11/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 14:03

Registro de Sentença
11/02/2025 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:02:56, 1ª Vara.
28/01/2025 12:56

Prazo em Curso
28/01/2025 12:55

Expedição de Mandado.
02/12/2024 18:44

Prazo em Curso
02/12/2024 05:04

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Solange Longo e Batista (OAB 19061/MS), Adalgiza Pereira Vianna (OAB 22405B/MS) Processo 0801229-03.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauri Morreira da Silva - Para atestar a qualidade de segurado especial, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/02/2025 às 13:30h.

Intime-se o demandado acerca da audiência designada.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.

Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
08/11/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 17:50

Emissão da Relação
07/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 01:30:00, 1ª Vara.
17/09/2024 18:18

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
05/09/2024 15:17

Prazo em Curso
23/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:43

Expedição de Carta.
23/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:12

Autos preparados para expedição
18/07/2024 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 06:25

Conclusos para despacho
16/07/2024 22:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 22:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 22:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 22:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 15:01

Informação do Sistema
16/07/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/07/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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